Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/04/2024 08:54:56	DECRETO Nº 199-200/2024	DECRETOS
	15/04/2024 19:14:14	DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	15/04/2024 19:11:53	DECRETO Nº 201/2024 - Homologacao Concurso Publico	DECRETOS
	15/04/2024 19:11:23	DECRETOS Nº 187-188/2024; DECRETOS Nº 191-198/2024; PORTARIAS Nº 126-127/2024	DIVERSOS
	15/04/2024 13:47:49	EXTRATO DO CONTRATO N. 32/2024; EXTRATO DE CONTRATO COM DISPENSA ELETRÔNICA N. 07,08/2024 E SUAS RESPECTIVAS RATIFICAÇÕES	DIVERSOS
	12/04/2024 16:57:08	DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - CONCORRENCIA Nº 2/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	11/04/2024 16:52:38	AVISOS DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2024 E DEMAIS PUBLICAÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS	DIVERSOS
	11/04/2024 15:18:45	CONCURSO PÚBLICO 01-2024 - CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU - Homologação Inscrições - PCD e Afrodescendentes	DIVERSOS
	10/04/2024 17:05:18	DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS; EXTRATO	DIVERSOS
	10/04/2024 15:43:00	DECRETO Nº 186/2024	DECRETOS
	09/04/2024 21:39:47	P O R T A R I A Nº 1 2 5 / 2 0 2 4	DIVERSOS
	09/04/2024 17:04:43	EXTRATO	DIVERSOS
	09/04/2024 16:45:14	CONCURSO PÚBLICO 01-2024 - CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU - Homologação das Inscrições (pós recursos)	DIVERSOS
	09/04/2024 16:44:55	CONCURSO PÚBLICO 01-2024 - CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU - Ensalamento	DIVERSOS
	09/04/2024 10:14:14	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Licitação, Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.