Vlibras

14/09/2023 - Secretaria de Assistência Social, da Prefeitura de Cândido de Abreu promove evento Agosto Lilás, que tem o objetivo de combater a violência doméstica

Na quinta-feira, dia 24 de agosto, a Secretaria de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu, em parceria com o Conselho da Comunidade realizou o evento Agosto Lilás. O evento tem como objetivo - combater a...

31/08/2023 - Não perca seu benefício! Beneficiários do Bolsa Família, precisam realizar o acompanhamento de saúde OBRIGATÓRIO. Procure seu ACS ou vá até uma UBS mais próxima. Levar RG, cartão SUS,

07/08/2023 - Estradas rurais!

A Prefeitura de Cândido de Abreu segue os trabalhos pelas estradas rurais. A equipe de Viação e a Patrulha Rural estão em vários cantos do município atuando no melhoramento das estradas rurais de...

07/08/2023 - A Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de Esportes convida todos os homens para participar do 1º Festival Esportivo Agosto Azul.

A equipe da Saúde estará no local realizando testes rápidos, aferição da pressão arterial e orientações sobre o autoconhecimento, tabagismo, uso abusivo de álcool e drogas, triagem de...

07/08/2023 - Prefeitura de Cândido de Abreu adere ao programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça para regularização de terrenos urbanos do município

Na noite de segunda-feira, 31 de julho, centenas de pessoas participaram da abertura do Programa Moradia Legal, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Esse programa é uma parceria do Ministério Público, Tribunal de...

07/08/2023 - Lei Paulo Gustavo

A coordenação municipal da Cultura promoverá uma reunião no dia 8 de agosto de 2023, às 18h30 no Polo da UAB com o objetivo de apresentar o Plano para o uso de verbas da Lei Paulo Gustavo. Essa reunião...

07/08/2023 - Agosto Azul

Iniciamos hoje o Agosto Azul - mês de conscientização e adoção de medidas voltadas à saúde do homem. Durante este mês, a equipe da Saúde estará nos comércios, empresas,...

07/08/2023 - Pavimentação asfáltica!

Prefeitura de Cândido de Abreu inicia o trabalho de pavimentação asfáltica na cidade.

07/08/2023 - Escola Inclusiva

Escolas Cecilia Sawczuk e David Federmann recebem parques infantis adaptados para crianças com deficiências ou mobilidade reduzidas A partir desta quinta-feira, 27 de julho, todas os alunos das escolas municipais, Cecilia Sawczuk e...

07/08/2023 - Prefeitura de Cândido de Abreu instala corrimões e portão na Escola David Federmann

Na volta às aulas, os alunos da Escola David Federmann se depararam com uma novidade na escola. No período de férias, foi instalado corrimões e um portão. Na oportunidade do recesso escolar, a Prefeitura...


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Última atualização do site: 11/07/2025 20:22:21

Prevenção à Corrupção

O selo de prevenção à corrupção, ou selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), é um reconhecimento dado a entidades públicas que demonstraram comprometimento em adotar práticas de combate à corrupção. O PNPC é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão, com o objetivo de reduzir a exposição à corrupção e à fraude em órgãos públicos. Como funciona o selo: Adesão ao PNPC: As entidades públicas interessadas aderem ao PNPC através de um questionário online, que avalia a implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de atos de corrupção. Avaliação e relatório: Após a adesão e preenchimento do questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. Selo de reconhecimento: As entidades que demonstram compromisso com as práticas de prevenção à corrupção recebem o selo do PNPC, que comprova a sua participação no programa. Acesso ao e-Prevenção: A plataforma online do PNPC, chamada e-Prevenção, permite às entidades públicas realizar autoavaliações e acessar informações sobre as boas práticas de prevenção à corrupção. Exemplos de entidades que receberam o selo: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) Prefeitura de Indianópolis (PR) Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) O selo de prevenção à corrupção é uma ferramenta importante para: Promover a integridade na administração pública: Ao incentivar a adoção de práticas de prevenção, o selo contribui para a redução da corrupção e a melhoria da governança pública. Forçar a transparência: O selo e o e-Prevenção incentivam a transparência nas ações das entidades públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas tomadas para combater a corrupção. Promover a cultura de integridade: A participação no PNPC e a obtenção do selo contribuem para a disseminação da cultura de integridade em todos os níveis da administração pública.

Selo de qualidade em transparência pública

O selo de qualidade em transparência pública é um reconhecimento concedido a órgãos públicos que demonstram alto nível de transparência nas suas atividades e informações. Este selo, geralmente concedido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas ou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), visa incentivar a adoção de melhores práticas em transparência e accountability. Como funciona: Avaliação: A Atricon, por exemplo, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) para avaliar o grau de transparência dos portais online dos órgãos públicos. Classificação: Os portais são classificados em categorias como Diamante, Ouro e Prata, dependendo do cumprimento de critérios de transparência. Reconhecimento: Os órgãos que atingem os critérios de excelência recebem o selo de qualidade correspondente à sua classificação. Incentivo: O selo de qualidade atua como um incentivo para que os órgãos públicos continuem a aprimorar suas práticas de transparência. Exemplos: O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por exemplo, utiliza o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para avaliar e reconhecer a transparência dos órgãos. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC também recebe o selo Diamante da Atricon, que atesta a transparência ativa no seu portal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também conquistou o Selo Diamante por sua qualidade em transparência pública, segundo o MPAM. Benefícios: Controle social: O selo de qualidade fortalece o controle social sobre as ações do governo. Aprimoramento das políticas públicas: A transparência e o controle social podem levar a um aprimoramento das políticas públicas. Fortalecimento da democracia: A transparência e o controle social são importantes para a democracia. Em resumo, o selo de qualidade em transparência pública é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos sejam transparentes e prestem contas aos cidadãos.