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Audiência pública - queijo colonial de leite cru pode ser realidade no Paraná

Terça-feira, 20 de março de 2018

Última Modificação: 20/03/2018 16:03:08 | Visualizada 903 vezes


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Por iniciativa do Deputado Professor Lemos foi realizada em Curitiba, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, a audiência pública para tratar da lei do queijo colonial neste dia 19/03/2018. O professor Lemos teve a iniciativa e realizou a mesma audiência pública em 15/12/2015. Na oportunidade a lei do queijo colonial foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foi então arquivada. Hoje, a conjuntura mudou e voltou a discussão da legalização da produção do queijo colonial produzido com leite cru. Foi formada uma comissão de estudos, que encaminhada pelo Deputado Professor Lemos apresentou ao público e as entidades reguladoras a proposta da nova lei. Pelas proposições apresentadas, agora o Deputado Luiz Claudio Romaneli, líder do Governo do Paraná na Assembleia Legislativa, deve encaminhar a nova lei para novo parecer jurídico na CCJ. Sendo aprovada pela CCJ, a lei segue para as outras comissões. Depois a Lei vai para a apreciação da Assembleia. Vale ressaltar que em estados como Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina a fabricação de queijo com lei cru é uma realidade. Em Cândido de Abreu a fabricação de queijo com leite cru é regulamentada pelo Decreto 127/2017 publicado em 18 de julho de 2017. O Secretário Simão, da Secretaria da Agricultura do município esteve participando desta audiência pública buscando subsídios e apoiando a iniciativa. Também estiveram presentes vários técnicos: da ANVISA nacional, EMATER Paraná, EPAGRI, ADAPAR e outros.

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU

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