Quinta-feira, 23 de abril de 2020
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Diante da situação de pandemia e isolamento social causados pela disseminação do Corona Vírus – COVID-19, e obedecendo a legislação que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, tivemos que interromper as atividades escolares.
Porém, preocupando-se com o direito dos estudantes de terem carga horária mínima de 800 horas e da possibilidade de não haver tempo hábil no ano civil para uma possível reposição presencial, após várias reuniões e debates, discutindo estratégias, nossas escolas municipais urbanas e do campo (de 1º a 5º ano) vão trabalhar em regime especial de aulas não presenciais, a partir do Decreto Municipal 59/2020. É muito importante que todos colaborem com a escola e com os professores da melhor forma possível pelo bem do aprendizado de nossas crianças.
Em acordo com a Resolução nº 1.016/2020, todas as 21 escolas da rede municipal de Cândido de Abreu, de Ensino Fundamental Anos Iniciais, seguirão as orientações do Art. 3º, que diz: “As atividades escolares não presenciais são aquelas utilizadas pelo professor da turma ou pelo componente curricular destinadas à interação com o estudante por meio de orientações impressas, estudos dirigidos, quizzes, plataformas virtuais, correio eletrônico, redes sociais, chats, fóruns, diário eletrônico, videoaulas, audiochamadas, videochamadas e outras assemelhadas.”
Cada escola e sua comunidade escolar usarão dos meios acima descritos da maneira que melhor se ajustar, acrescentando-se ainda o uso dos conteúdos do livro didático e de conteúdos e atividades apostiladas. Grupos de pais e grupos de estudantes em redes sociais, poderão ser feitos por cada turma e professor de acordo com as possibilidades para interações, explicações de dúvidas, demonstrações do trabalho feito (imagens, vídeos, etc)
Especialmente pensando naqueles estudantes que moram em lugares onde não há sinal de internet ou que não possuem condições de ter hardwares e nem acessar softwares, cada escola organizará um cronograma divulgando aos pais os dias que devem buscar materiais impressos com conteúdos e atividades na escola. Nesse momento também será combinada a data de entrega das atividades. Constando que o trabalho será quinzenal ( dentro de uma quinzena o aluno recebe o material, estuda, resolve as atividades e devolve à escola). Seguindo as orientações de combater aglomerações, cada professor, de acordo com o cronograma receberá os pais individualmente, na escola, usando os métodos de higienização adequados (máscaras, álcool gel, luvas, distância, etc) e entregará as atividades de seus filhos (estudantes).
Fonte: Prefeitura de Cândido de Abreu
O selo de prevenção à corrupção, ou selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), é um reconhecimento dado a entidades públicas que demonstraram comprometimento em adotar práticas de combate à corrupção. O PNPC é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão, com o objetivo de reduzir a exposição à corrupção e à fraude em órgãos públicos. Como funciona o selo: Adesão ao PNPC: As entidades públicas interessadas aderem ao PNPC através de um questionário online, que avalia a implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de atos de corrupção. Avaliação e relatório: Após a adesão e preenchimento do questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. Selo de reconhecimento: As entidades que demonstram compromisso com as práticas de prevenção à corrupção recebem o selo do PNPC, que comprova a sua participação no programa. Acesso ao e-Prevenção: A plataforma online do PNPC, chamada e-Prevenção, permite às entidades públicas realizar autoavaliações e acessar informações sobre as boas práticas de prevenção à corrupção. Exemplos de entidades que receberam o selo: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) Prefeitura de Indianópolis (PR) Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) O selo de prevenção à corrupção é uma ferramenta importante para: Promover a integridade na administração pública: Ao incentivar a adoção de práticas de prevenção, o selo contribui para a redução da corrupção e a melhoria da governança pública. Forçar a transparência: O selo e o e-Prevenção incentivam a transparência nas ações das entidades públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas tomadas para combater a corrupção. Promover a cultura de integridade: A participação no PNPC e a obtenção do selo contribuem para a disseminação da cultura de integridade em todos os níveis da administração pública.
O selo de qualidade em transparência pública é um reconhecimento concedido a órgãos públicos que demonstram alto nível de transparência nas suas atividades e informações. Este selo, geralmente concedido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas ou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), visa incentivar a adoção de melhores práticas em transparência e accountability. Como funciona: Avaliação: A Atricon, por exemplo, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) para avaliar o grau de transparência dos portais online dos órgãos públicos. Classificação: Os portais são classificados em categorias como Diamante, Ouro e Prata, dependendo do cumprimento de critérios de transparência. Reconhecimento: Os órgãos que atingem os critérios de excelência recebem o selo de qualidade correspondente à sua classificação. Incentivo: O selo de qualidade atua como um incentivo para que os órgãos públicos continuem a aprimorar suas práticas de transparência. Exemplos: O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por exemplo, utiliza o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para avaliar e reconhecer a transparência dos órgãos. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC também recebe o selo Diamante da Atricon, que atesta a transparência ativa no seu portal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também conquistou o Selo Diamante por sua qualidade em transparência pública, segundo o MPAM. Benefícios: Controle social: O selo de qualidade fortalece o controle social sobre as ações do governo. Aprimoramento das políticas públicas: A transparência e o controle social podem levar a um aprimoramento das políticas públicas. Fortalecimento da democracia: A transparência e o controle social são importantes para a democracia. Em resumo, o selo de qualidade em transparência pública é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos sejam transparentes e prestem contas aos cidadãos.