Sábado, 16 de outubro de 2021
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PROGRAMA NOTEBOOK DO PROFESSOR: UM MARCO NA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU
Foi lançado na noite de sexta-feira (15/10), o Programa Notebook do Professor, que está destinando computadores de alta performance para todos os professores, pedagogos, educadores infantis e diretores da rede municipal de ensino de Cândido de Abreu. O lançamento marcou a noite de comemoração do Dia do Professor, quando o prefeito Renan e o vice Rodrigo entregaram 1 notebook para cada profissional da educação, num total de 144 equipamentos.
O valor investido no programa foi de R$ 550 mil reais, de recursos próprios do Município. O equipamento doado deverá ser utilizado, prioritariamente, no desenvolvimento de atividades pedagógicas, que promovam ganhos no aprendizado dos alunos da rede pública municipal.
Além da entrega dos notebooks, os professores foram recepcionados com um grande jantar de comemoração do Dia do Professor.
“Eu fui ensinado em casa que a educação pode mudar o futuro de nossas crianças, e por isso que nossa gestão trata os professores como prioridade. Vamos investir cada vez mais na capacitação dos nossos professores, e o Programa Notebook do Professor é prova disso”, disse o Prefeito Renan.
“A educação hoje não pode mais estar dissociada das ferramentas que promovam a inclusão digital de professores e alunos. Conhecemos a realidade dos nossos educadores, e sabemos que muitos ainda não tinham computador em casa. Com o Programa, todos terão a chance de desenvolver conteúdos melhores para trabalhar em sala de aula”, explicou a Secretária de Educação e Cultura, Claudete Blan Daros.
O Programa Notebook do Professor foi aprovado pela Lei 1.345/2021 e está regulamentado pelo Decreto nº 236/2021.
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O selo de prevenção à corrupção, ou selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), é um reconhecimento dado a entidades públicas que demonstraram comprometimento em adotar práticas de combate à corrupção. O PNPC é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão, com o objetivo de reduzir a exposição à corrupção e à fraude em órgãos públicos. Como funciona o selo: Adesão ao PNPC: As entidades públicas interessadas aderem ao PNPC através de um questionário online, que avalia a implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de atos de corrupção. Avaliação e relatório: Após a adesão e preenchimento do questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. Selo de reconhecimento: As entidades que demonstram compromisso com as práticas de prevenção à corrupção recebem o selo do PNPC, que comprova a sua participação no programa. Acesso ao e-Prevenção: A plataforma online do PNPC, chamada e-Prevenção, permite às entidades públicas realizar autoavaliações e acessar informações sobre as boas práticas de prevenção à corrupção. Exemplos de entidades que receberam o selo: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) Prefeitura de Indianópolis (PR) Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) O selo de prevenção à corrupção é uma ferramenta importante para: Promover a integridade na administração pública: Ao incentivar a adoção de práticas de prevenção, o selo contribui para a redução da corrupção e a melhoria da governança pública. Forçar a transparência: O selo e o e-Prevenção incentivam a transparência nas ações das entidades públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas tomadas para combater a corrupção. Promover a cultura de integridade: A participação no PNPC e a obtenção do selo contribuem para a disseminação da cultura de integridade em todos os níveis da administração pública.
O selo de qualidade em transparência pública é um reconhecimento concedido a órgãos públicos que demonstram alto nível de transparência nas suas atividades e informações. Este selo, geralmente concedido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas ou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), visa incentivar a adoção de melhores práticas em transparência e accountability. Como funciona: Avaliação: A Atricon, por exemplo, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) para avaliar o grau de transparência dos portais online dos órgãos públicos. Classificação: Os portais são classificados em categorias como Diamante, Ouro e Prata, dependendo do cumprimento de critérios de transparência. Reconhecimento: Os órgãos que atingem os critérios de excelência recebem o selo de qualidade correspondente à sua classificação. Incentivo: O selo de qualidade atua como um incentivo para que os órgãos públicos continuem a aprimorar suas práticas de transparência. Exemplos: O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por exemplo, utiliza o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para avaliar e reconhecer a transparência dos órgãos. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC também recebe o selo Diamante da Atricon, que atesta a transparência ativa no seu portal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também conquistou o Selo Diamante por sua qualidade em transparência pública, segundo o MPAM. Benefícios: Controle social: O selo de qualidade fortalece o controle social sobre as ações do governo. Aprimoramento das políticas públicas: A transparência e o controle social podem levar a um aprimoramento das políticas públicas. Fortalecimento da democracia: A transparência e o controle social são importantes para a democracia. Em resumo, o selo de qualidade em transparência pública é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos sejam transparentes e prestem contas aos cidadãos.
