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Movimento Paraná Sem Corrupção

Sexta-feira, 14 de setembro de 2012

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O que é o Movimento


O Movimento Paraná Sem Corrupção é uma articulação da sociedade contra a corrupção. A iniciativa surgiu em maio de 2012, incentivada pelo Ministério Público do Paraná, e vem conquistando a adesão de diversos parceiros da comunidade escolar, da sociedade organizada, de empresários e de cidadãos paranaenses que não se conformam com a corrupção.

Como surgiu


O Movimento foi idealizado a partir de ações regionais da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" , lançada em 2007 pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A campanha, que é nacional, tem como propósito enfrentar a corrupção de duas formas: por meios legais, processando agentes públicos corruptos; e promovendo a conscientização social para a reflexão acerca do tema e a disseminação da cultura da honestidade. 

No Paraná


Identificada a necessidade de criar uma articulação com características próprias, capaz de envolver toda sociedade paranaense nas ações de combate à corrupção resultou no Movimento Paraná Sem Corrupção. A ideia é incentivar a discussão crítica, a participação social e a educação para a cidadania, a fim de iniciar uma verdadeira mudança cultural capaz de eliminar a corrupção do dia a dia das pessoas. 

Objetivo


O Movimento Paraná Sem Corrupção tem o propósito de promover o combate à corrupção e disseminar uma cultura baseada na dignidade, na honestidade, em princípios éticos, na participação social e no exercício pleno da cidadania. 

Primeiras ações

 

Esse Movimento para a cidadania iniciar pela Educação. Em 2012, ano eleitoral, o foco das ações estará voltado à comunidade escolar. Professores e promotores de Justiça estão sendo mobilizados, nos municípios pertencentes aos 32 Núcleos Regionais de Educação, para definirem, em conjunto, atividades que serão desenvolvidas com os estudantes. 

A sugestão é que as ações priorizem os alunos do Ensino Médio, já que muitos irão votar pela primeira vez. A intenção é incentivar os estudantes a discutir a corrupção, despertando o interesse em participar da construção de uma sociedade baseada na honestidade e em escolhas políticas fundadas na ética.

A Secretaria de Estado da Educação elaborou, para esta primeira fase, atividades com o intuito de contribuir com o trabalho docente e levar para o ambiente escolar a discussão acerca da corrupção de forma articulada com os conteúdos curriculares propostos pelas Diretrizes Curriculares Orientadoras para a Educação Básica da Rede Estadual de Educação do Paraná. 

As ações desenvolvidas também possibilitam que a escola possa se constituir como um espaço democrático de desenvolvimento, estimulando a participação social e política dos jovens no enfrentamento e combate à corrupção.

Vale destacar


O Movimento Paraná Sem Corrupção é apartidário e não serve a interesses de grupos políticos. Ele tem cunho popular e democrático, buscando incentivar o debate público para o enfrentamento à corrupção. 

Como participar


A forma de participação no movimento é livre. Cada pessoa pode contribuir com ideias e iniciativas, a sua maneira: reuna um grupo para debater temas ligados à corrupção, elabore dinâmicas, atividades, produções artísticas, educativas etc. Vale a criatividade e o envolvimento de cada cidadão.

Mas estas, são apenas sugestões. A intenção é que cada pessoa faça seu próprio movimento contra a corrupção, adotando atitudes positivas e proativas! Comece agora mesmo!

Movimento Paraná Sem Corrupção Crédito: http://www.paranasemcorrupcao.org.br
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Prevenção à Corrupção

O selo de prevenção à corrupção, ou selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), é um reconhecimento dado a entidades públicas que demonstraram comprometimento em adotar práticas de combate à corrupção. O PNPC é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão, com o objetivo de reduzir a exposição à corrupção e à fraude em órgãos públicos. Como funciona o selo: Adesão ao PNPC: As entidades públicas interessadas aderem ao PNPC através de um questionário online, que avalia a implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de atos de corrupção. Avaliação e relatório: Após a adesão e preenchimento do questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. Selo de reconhecimento: As entidades que demonstram compromisso com as práticas de prevenção à corrupção recebem o selo do PNPC, que comprova a sua participação no programa. Acesso ao e-Prevenção: A plataforma online do PNPC, chamada e-Prevenção, permite às entidades públicas realizar autoavaliações e acessar informações sobre as boas práticas de prevenção à corrupção. Exemplos de entidades que receberam o selo: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) Prefeitura de Indianópolis (PR) Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) O selo de prevenção à corrupção é uma ferramenta importante para: Promover a integridade na administração pública: Ao incentivar a adoção de práticas de prevenção, o selo contribui para a redução da corrupção e a melhoria da governança pública. Forçar a transparência: O selo e o e-Prevenção incentivam a transparência nas ações das entidades públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas tomadas para combater a corrupção. Promover a cultura de integridade: A participação no PNPC e a obtenção do selo contribuem para a disseminação da cultura de integridade em todos os níveis da administração pública.

Selo de qualidade em transparência pública

O selo de qualidade em transparência pública é um reconhecimento concedido a órgãos públicos que demonstram alto nível de transparência nas suas atividades e informações. Este selo, geralmente concedido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas ou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), visa incentivar a adoção de melhores práticas em transparência e accountability. Como funciona: Avaliação: A Atricon, por exemplo, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) para avaliar o grau de transparência dos portais online dos órgãos públicos. Classificação: Os portais são classificados em categorias como Diamante, Ouro e Prata, dependendo do cumprimento de critérios de transparência. Reconhecimento: Os órgãos que atingem os critérios de excelência recebem o selo de qualidade correspondente à sua classificação. Incentivo: O selo de qualidade atua como um incentivo para que os órgãos públicos continuem a aprimorar suas práticas de transparência. Exemplos: O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por exemplo, utiliza o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para avaliar e reconhecer a transparência dos órgãos. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC também recebe o selo Diamante da Atricon, que atesta a transparência ativa no seu portal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também conquistou o Selo Diamante por sua qualidade em transparência pública, segundo o MPAM. Benefícios: Controle social: O selo de qualidade fortalece o controle social sobre as ações do governo. Aprimoramento das políticas públicas: A transparência e o controle social podem levar a um aprimoramento das políticas públicas. Fortalecimento da democracia: A transparência e o controle social são importantes para a democracia. Em resumo, o selo de qualidade em transparência pública é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos sejam transparentes e prestem contas aos cidadãos.