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PREFEITO JUNIOR PARTICIPA DA REUNI?O DA C?MARA DE VEREADORES

PREFEITO JUNIOR PARTICIPA DA REUNI?O DA C?MARA DE VEREADORES

Quarta-feira, 10 de abril de 2013

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O Prefeito Júnior compareceu à reunião da Câmara Municipal realizada ontem, dia 9, sendo recepcionado pelo presidente, Vereador Josnei Freitas, que o convidou para assentar-se à Mesa Diretora e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos. Após o transcurso do expediente legislativo, foi concedida a palavra ao prefeito que informou estar ali para prestar contas aos vereadores e ao povo em geral dos cem dias de sua gestão, e embora requerimento do Vereador Gerço Lucif solicitando documentos à prefeitura não tivesse sido aprovado pelos Vereadores, afirmou que estavam para ser entregues em função dos princípios de transparência e honestidade que imprimiu em sua administração, nada tendo a esconder. Enfatizou também que nenhum Vereador necessita aprovar requerimento pedindo documentos e informações ao Prefeito, bastando ir pessoalmente solicitá-los que sempre serão bem recebidos. Discorrendo sobre o sucateamento total de veículos e máquinas, esclareceu que graças ao uso eficiente dos poucos recursos, conseguiu recuperar um bom número de máquinas e caminhões os quais já estavam trabalhando na recuperação de estradas. Lamentou que praticamente toda a rede de estradas do município estivesse em situação extremamente precária, o que acontece em função do abandono que estavam e das chuvas que, num período de 90 dias, permitiram, quando muito, no máximo 30 dias de tempo bom para trabalhar em sua conservação. Mostrou-se indignado com o estado lastimável da estrada que atende a Ilha das Flores, que impôs aos moradores um sofrimento desnecessário, pois praticamente ficaram isolados, e nem o transporte escolar podia ser realizado com eficiência. Essa estrada, assim como outras no mesmo estado lastimável, têm prioridade de atendimento, e já havia providenciado a ida de de uma retro-escavadeira e de um caminhão para realizar os serviços mais urgentes. Detalhou pormenores sobre as dívidas encontradas, os precatórios não pagos e outros em vias de vencer, que comprometem em muito as receitas e diminuem a amplitude dos serviços que gostaria de fazer. Informou sobre os gastos exagerados da administração anterior, fazendo comparativos entre os três primeiros meses do ano e 2012 e os três primeiros meses deste ano, sendo que neste ano houve pouco mais de R$ 3 mil reais com reembolso de despesas com alimentação em viagens, sendo que a administração anterior gastou no mesmo período mais de R$ 42 mil reais. Somente o prefeito anterior gastou mais R$ 11 mil reais no mesmo período, ao passo que ele gastou pouco mais de R$ 300 reais apesar de várias viagens a Brasília, Curitiba, Ivaiporã e outras cidades da região. No mesmo período, os gastos da administração anterior combustíveis foram superiores a R$ 252 mil reais, apesar de veículos e máquinas não poderem trafegar devido ao mau uso, além do período escolar somente se iniciar em meados de março. E neste ano, apesar das aulas começarem antes, de veículos e máquinas estarem em uso, o gasto com combustíveis foi de pouco mais de R$ 80 mil reais. As despesas com compra de peças nestes três primeiros meses foram de pouco mais de R$ 80 mil reais apesar dos veículos e máquinas estarem em péssimo estado, e na gestão anterior foram gastos mais de R$ 120 mil. Frente a essas inexplicáveis diferenças, dirigiu-se ao vereador Gerço Lucif dizendo que aprecia o seu interesse em fiscalizar, e que deve mesmo fiscalizar porque esse é o papel de um Vereador, mas que deveria exercer sua função também fiscalizando os gastos absurdos da administração anterior e que aparentemente não encontram explicação. Prosseguindo, o prefeito Júnior disse que o prejuízo somente não foi maior graças à interferência do Ministério Público, que impediu desmandos maiores. E que vai encaminhar ao Ministério Público todos os processos licitatórios realizados, e ao Tribunal de Contas os processos licitatórios que resultaram em contratos com empresas ligadas a parentes seus ou de funcionários, e que vai continuar prestigiando empresas locais porque uma das finalidades do poder público municipal é incrementar as atividades econômicas, gerando emprego e renda aqui mesmo. Ao concluir agradeceu vereadores, secretários e demais funcionários, com quem disse dividir o sucesso até agora alcançado, ao povo pela paciência em esperar a resolução de muitos problemas e a normalização de muitos trabalhos, tendo sido bastante aplaudido.
 

Fonte: Prefeitura Municipal

PREFEITO JUNIOR PARTICIPA DA REUNIÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

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PREFEITO JUNIOR PARTICIPA DA REUNIÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
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Prevenção à Corrupção

O selo de prevenção à corrupção, ou selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), é um reconhecimento dado a entidades públicas que demonstraram comprometimento em adotar práticas de combate à corrupção. O PNPC é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão, com o objetivo de reduzir a exposição à corrupção e à fraude em órgãos públicos. Como funciona o selo: Adesão ao PNPC: As entidades públicas interessadas aderem ao PNPC através de um questionário online, que avalia a implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de atos de corrupção. Avaliação e relatório: Após a adesão e preenchimento do questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. Selo de reconhecimento: As entidades que demonstram compromisso com as práticas de prevenção à corrupção recebem o selo do PNPC, que comprova a sua participação no programa. Acesso ao e-Prevenção: A plataforma online do PNPC, chamada e-Prevenção, permite às entidades públicas realizar autoavaliações e acessar informações sobre as boas práticas de prevenção à corrupção. Exemplos de entidades que receberam o selo: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) Prefeitura de Indianópolis (PR) Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) O selo de prevenção à corrupção é uma ferramenta importante para: Promover a integridade na administração pública: Ao incentivar a adoção de práticas de prevenção, o selo contribui para a redução da corrupção e a melhoria da governança pública. Forçar a transparência: O selo e o e-Prevenção incentivam a transparência nas ações das entidades públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas tomadas para combater a corrupção. Promover a cultura de integridade: A participação no PNPC e a obtenção do selo contribuem para a disseminação da cultura de integridade em todos os níveis da administração pública.

Selo de qualidade em transparência pública

O selo de qualidade em transparência pública é um reconhecimento concedido a órgãos públicos que demonstram alto nível de transparência nas suas atividades e informações. Este selo, geralmente concedido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas ou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), visa incentivar a adoção de melhores práticas em transparência e accountability. Como funciona: Avaliação: A Atricon, por exemplo, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) para avaliar o grau de transparência dos portais online dos órgãos públicos. Classificação: Os portais são classificados em categorias como Diamante, Ouro e Prata, dependendo do cumprimento de critérios de transparência. Reconhecimento: Os órgãos que atingem os critérios de excelência recebem o selo de qualidade correspondente à sua classificação. Incentivo: O selo de qualidade atua como um incentivo para que os órgãos públicos continuem a aprimorar suas práticas de transparência. Exemplos: O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por exemplo, utiliza o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para avaliar e reconhecer a transparência dos órgãos. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC também recebe o selo Diamante da Atricon, que atesta a transparência ativa no seu portal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também conquistou o Selo Diamante por sua qualidade em transparência pública, segundo o MPAM. Benefícios: Controle social: O selo de qualidade fortalece o controle social sobre as ações do governo. Aprimoramento das políticas públicas: A transparência e o controle social podem levar a um aprimoramento das políticas públicas. Fortalecimento da democracia: A transparência e o controle social são importantes para a democracia. Em resumo, o selo de qualidade em transparência pública é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos sejam transparentes e prestem contas aos cidadãos.