Terça-feira, 16 de abril de 2013
Visualizada: 213 vezes
Ouvir matéria
O governador Beto Richa anunciou nesta segunda-feira (15/04) a ampliação de programas estaduais na área da Cultura. Entre as medidas estão a construção de mais dez bibliotecas cidadãs neste ano e o lançamento do primeiro edital do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice) e também outro para apoiar festivais, principalmente em municípios de até 50 mil habitantes. As medidas foram anunciadas na abertura do encontro com os novos gestores municipais de Cultura, realizado no Auditório Poty Lazzarotto, do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Cerca de 280 gestores de 216 municípios conheceram a estrutura da Secretaria de Estado da Cultura e obtiveram informações sobre programas e ações desenvolvidas em prol dos municípios.
BIBLIOTECAS – O projeto de construção das novas bibliotecas cidadãs receberá investimento de R$ 5 milhões. As unidades serão erguidas em Adrianópolis, Alto Paraíso, Brasilândia do Sul, CÂNDIDO DE ABREU, Lunardelli, Mariluz, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Sul, São Jorge do Patrocínio e Tibagi. Para montar uma Biblioteca Cidadã, o Governo do Estado constrói a estrutura da sede em terreno oferecido pela prefeitura. Os equipamentos são adquiridos pelo Estado, também responsável pela qualificação de pessoal, feita por técnicos da Biblioteca Pública do Paraná. O custo aproximado de cada unidade é de R$ 500 mil, para obra, equipamentos, mobiliários e acervo. A Funcionária Vanessa Lemes Freitas, responsável pelo departamento de cultura esteve presente no encontro de gestores, representando nosso Município
Fonte: Prefeitura Municipal
Galeria de Fotos
76.175.926/0001-80
prefeitura@candidodeabreu.pr.gov.br
Av. Paraná, 03 - Centro - Cândido de Abreu - Paraná - 84470-000
O selo de prevenção à corrupção, ou selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), é um reconhecimento dado a entidades públicas que demonstraram comprometimento em adotar práticas de combate à corrupção. O PNPC é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão, com o objetivo de reduzir a exposição à corrupção e à fraude em órgãos públicos. Como funciona o selo: Adesão ao PNPC: As entidades públicas interessadas aderem ao PNPC através de um questionário online, que avalia a implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de atos de corrupção. Avaliação e relatório: Após a adesão e preenchimento do questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. Selo de reconhecimento: As entidades que demonstram compromisso com as práticas de prevenção à corrupção recebem o selo do PNPC, que comprova a sua participação no programa. Acesso ao e-Prevenção: A plataforma online do PNPC, chamada e-Prevenção, permite às entidades públicas realizar autoavaliações e acessar informações sobre as boas práticas de prevenção à corrupção. Exemplos de entidades que receberam o selo: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) Prefeitura de Indianópolis (PR) Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) O selo de prevenção à corrupção é uma ferramenta importante para: Promover a integridade na administração pública: Ao incentivar a adoção de práticas de prevenção, o selo contribui para a redução da corrupção e a melhoria da governança pública. Forçar a transparência: O selo e o e-Prevenção incentivam a transparência nas ações das entidades públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas tomadas para combater a corrupção. Promover a cultura de integridade: A participação no PNPC e a obtenção do selo contribuem para a disseminação da cultura de integridade em todos os níveis da administração pública.
O selo de qualidade em transparência pública é um reconhecimento concedido a órgãos públicos que demonstram alto nível de transparência nas suas atividades e informações. Este selo, geralmente concedido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas ou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), visa incentivar a adoção de melhores práticas em transparência e accountability. Como funciona: Avaliação: A Atricon, por exemplo, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) para avaliar o grau de transparência dos portais online dos órgãos públicos. Classificação: Os portais são classificados em categorias como Diamante, Ouro e Prata, dependendo do cumprimento de critérios de transparência. Reconhecimento: Os órgãos que atingem os critérios de excelência recebem o selo de qualidade correspondente à sua classificação. Incentivo: O selo de qualidade atua como um incentivo para que os órgãos públicos continuem a aprimorar suas práticas de transparência. Exemplos: O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por exemplo, utiliza o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para avaliar e reconhecer a transparência dos órgãos. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC também recebe o selo Diamante da Atricon, que atesta a transparência ativa no seu portal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também conquistou o Selo Diamante por sua qualidade em transparência pública, segundo o MPAM. Benefícios: Controle social: O selo de qualidade fortalece o controle social sobre as ações do governo. Aprimoramento das políticas públicas: A transparência e o controle social podem levar a um aprimoramento das políticas públicas. Fortalecimento da democracia: A transparência e o controle social são importantes para a democracia. Em resumo, o selo de qualidade em transparência pública é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos sejam transparentes e prestem contas aos cidadãos.
