Sexta-feira, 06 de setembro de 2013
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Prefeito Junior esteve nos dias 04 e 05 de Setembro na capital do Estado, onde levou vários projetos para serem protocolados junto ao Governo do Estado através do Deputado Artagão. Nessa conversa o Deputado, que além de ser grande defensor do nosso município, tem uma atuação inegável junto ao Governo do Estado, onde tem conseguido a liberação de verbas como as que relacionamos: 400 mil reais do PAM (programa de ajuda aos municípios), esse valor foi destinado a aquisição de um rolo compactador e 05 veículos utilitários, essa verba está liberada o edital para a licitação. 630 mil reais, financiamento de máquinas e equipamentos sendo a aquisição de 01 motoniveladora e 01 pá carregadeira, essa verba também está liberada para abertura de edital e licitação, sendo que a Prefeitura entra com o complemento da diferença. 250 mil reais para recapeamento asfáltico, sendo 200 mil reais a fundo perdido e 50 mil reais de recursos próprios e que serão recapeadas as ruas, av. Visconde Charles de Laguiche e a rua Rogaciano Antunes Ribeiro que vai até a ponte do ubasinho, o qual já está liberado para edital e consequentemente a licitação para efetivação da obra. Também, através do Deputado Artagão, Prefeito Junior conseguiu junto ao INCRA a liberação dos lotes do campão onde serão construídos uma Super Creche, uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e na praça Rocha Pombo ao lado do ginásio de esportes Clementão, onde será construída a Biblioteca Cidadã. Esses projetos já estão liberados pelo Governo do Estado, aguardando apenas a autorização para o edital e licitação. Prefeito Junior deixou ao Deputado Artagão o pedido para apressar no trâmite de documentação do valor de R$ 1.4000,000,00 (Hum milhão e quatrocentos mil reais) para recapeamento asfáltico de todas as ruas em nossa cidade, sendo que já está aprovado esse financiamento, aguardando apenas a liberação de edital e licitação. São conquistas necessárias para o melhoramento da vida dos moradores de Cândido de Abreu e que a transformação de um novo momento está acontecendo em nosso município.
Fonte: Prefeitura Municipal
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O selo de prevenção à corrupção, ou selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), é um reconhecimento dado a entidades públicas que demonstraram comprometimento em adotar práticas de combate à corrupção. O PNPC é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão, com o objetivo de reduzir a exposição à corrupção e à fraude em órgãos públicos. Como funciona o selo: Adesão ao PNPC: As entidades públicas interessadas aderem ao PNPC através de um questionário online, que avalia a implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de atos de corrupção. Avaliação e relatório: Após a adesão e preenchimento do questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. Selo de reconhecimento: As entidades que demonstram compromisso com as práticas de prevenção à corrupção recebem o selo do PNPC, que comprova a sua participação no programa. Acesso ao e-Prevenção: A plataforma online do PNPC, chamada e-Prevenção, permite às entidades públicas realizar autoavaliações e acessar informações sobre as boas práticas de prevenção à corrupção. Exemplos de entidades que receberam o selo: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) Prefeitura de Indianópolis (PR) Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) O selo de prevenção à corrupção é uma ferramenta importante para: Promover a integridade na administração pública: Ao incentivar a adoção de práticas de prevenção, o selo contribui para a redução da corrupção e a melhoria da governança pública. Forçar a transparência: O selo e o e-Prevenção incentivam a transparência nas ações das entidades públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas tomadas para combater a corrupção. Promover a cultura de integridade: A participação no PNPC e a obtenção do selo contribuem para a disseminação da cultura de integridade em todos os níveis da administração pública.
O selo de qualidade em transparência pública é um reconhecimento concedido a órgãos públicos que demonstram alto nível de transparência nas suas atividades e informações. Este selo, geralmente concedido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas ou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), visa incentivar a adoção de melhores práticas em transparência e accountability. Como funciona: Avaliação: A Atricon, por exemplo, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) para avaliar o grau de transparência dos portais online dos órgãos públicos. Classificação: Os portais são classificados em categorias como Diamante, Ouro e Prata, dependendo do cumprimento de critérios de transparência. Reconhecimento: Os órgãos que atingem os critérios de excelência recebem o selo de qualidade correspondente à sua classificação. Incentivo: O selo de qualidade atua como um incentivo para que os órgãos públicos continuem a aprimorar suas práticas de transparência. Exemplos: O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por exemplo, utiliza o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para avaliar e reconhecer a transparência dos órgãos. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC também recebe o selo Diamante da Atricon, que atesta a transparência ativa no seu portal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também conquistou o Selo Diamante por sua qualidade em transparência pública, segundo o MPAM. Benefícios: Controle social: O selo de qualidade fortalece o controle social sobre as ações do governo. Aprimoramento das políticas públicas: A transparência e o controle social podem levar a um aprimoramento das políticas públicas. Fortalecimento da democracia: A transparência e o controle social são importantes para a democracia. Em resumo, o selo de qualidade em transparência pública é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos sejam transparentes e prestem contas aos cidadãos.
