O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) é um dos vários Conselhos que fiscalizam e deliberam as políticas públicas nos municípios...
Leia Mais
Apresentação do III Concerto Sinfônico em Homenagem ao dia das Mães, realizado pela Banda Municipal de Cândido de Abreu.
Leia Mais
Os professores das Escolas Rurais do município de Cândido de Abreu, neste ano de 2016, estão recebendo uma formação continuada através do Programa...
Leia Mais
Na próxima quinta feira (05/05) às 19h30min. acontecerá a realização do III Concerto em Homenagem ao dia das mães, promovido pela Banda Municipal de...
Leia Mais
As obras de melhoria das instituições de ensino de nosso Município continuam... A Escola Municipal Dr. David Federmann / Colégio Estadual Faxinal de Catanduvas, recebe...
Leia Mais
Prefeito Junior acompanhou o secretário da Justiça, deputado Artagão Júnior, que ao lado do governador Beto Richa e do secretário de Saúde, Michele Caputo...
Leia Mais
Atividades de ontem (14/04) do BIBLIOSESC CULTURA - Praça Brasil. Nesta quinta feira quem visitou a unidade móvel da biblioteca volante, foi a Escola Municipal Vereador Élio...
Leia Mais
Na última terça feira (12/04) foi apresentado no ginásio de esportes José Adamowicz,o "Teatro do boneco" onde todas as Instituições de ensino da...
Leia Mais
Já está em Cândido de Abreu o BIBLIOSESC CULTURA - Unidade móvel de biblioteca, que oferecerá a alunos e demais pessoas da comunidade, o empréstimo de livros...
Leia MaisATENÇÃO AOS ALUNOS INSCRITOS PARA OS CURSOS TÉCNICOS DE ADMINISTRAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS NO PÓLO DA UAB DE CÂNDIDO...
Leia Mais
76.175.926/0001-80
prefeitura@candidodeabreu.pr.gov.br
Av. Paraná, 03 - Centro - Cândido de Abreu - Paraná - 84470-000
O selo de prevenção à corrupção, ou selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), é um reconhecimento dado a entidades públicas que demonstraram comprometimento em adotar práticas de combate à corrupção. O PNPC é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão, com o objetivo de reduzir a exposição à corrupção e à fraude em órgãos públicos. Como funciona o selo: Adesão ao PNPC: As entidades públicas interessadas aderem ao PNPC através de um questionário online, que avalia a implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de atos de corrupção. Avaliação e relatório: Após a adesão e preenchimento do questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. Selo de reconhecimento: As entidades que demonstram compromisso com as práticas de prevenção à corrupção recebem o selo do PNPC, que comprova a sua participação no programa. Acesso ao e-Prevenção: A plataforma online do PNPC, chamada e-Prevenção, permite às entidades públicas realizar autoavaliações e acessar informações sobre as boas práticas de prevenção à corrupção. Exemplos de entidades que receberam o selo: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) Prefeitura de Indianópolis (PR) Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) O selo de prevenção à corrupção é uma ferramenta importante para: Promover a integridade na administração pública: Ao incentivar a adoção de práticas de prevenção, o selo contribui para a redução da corrupção e a melhoria da governança pública. Forçar a transparência: O selo e o e-Prevenção incentivam a transparência nas ações das entidades públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas tomadas para combater a corrupção. Promover a cultura de integridade: A participação no PNPC e a obtenção do selo contribuem para a disseminação da cultura de integridade em todos os níveis da administração pública.
O selo de qualidade em transparência pública é um reconhecimento concedido a órgãos públicos que demonstram alto nível de transparência nas suas atividades e informações. Este selo, geralmente concedido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas ou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), visa incentivar a adoção de melhores práticas em transparência e accountability. Como funciona: Avaliação: A Atricon, por exemplo, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) para avaliar o grau de transparência dos portais online dos órgãos públicos. Classificação: Os portais são classificados em categorias como Diamante, Ouro e Prata, dependendo do cumprimento de critérios de transparência. Reconhecimento: Os órgãos que atingem os critérios de excelência recebem o selo de qualidade correspondente à sua classificação. Incentivo: O selo de qualidade atua como um incentivo para que os órgãos públicos continuem a aprimorar suas práticas de transparência. Exemplos: O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por exemplo, utiliza o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para avaliar e reconhecer a transparência dos órgãos. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC também recebe o selo Diamante da Atricon, que atesta a transparência ativa no seu portal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também conquistou o Selo Diamante por sua qualidade em transparência pública, segundo o MPAM. Benefícios: Controle social: O selo de qualidade fortalece o controle social sobre as ações do governo. Aprimoramento das políticas públicas: A transparência e o controle social podem levar a um aprimoramento das políticas públicas. Fortalecimento da democracia: A transparência e o controle social são importantes para a democracia. Em resumo, o selo de qualidade em transparência pública é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos sejam transparentes e prestem contas aos cidadãos.
