Aconteceu no dia 11 de dezembro de 2015, nas dependências da Escola Municipal Vereador Elio Marques de Oliveira Vieira, a III MOSTRA DO PNAIC. O Pacto é um compromisso formal...
Leia Mais
Aconteceu nesta sexta-feira, dia 11 de dezembro de 2015, uma Noite Natalina, na Praça José Malucelli França, na Bela Vista. O objetivo foi agradecer por mais um ano...
Leia Mais
Aconteceu na tarde da terça-feira, 01 de dezembro de 2015, a cerimônia de premiação da II OLIMPÍADA MUNICIPAL DO CONHECIMENTO. O concurso envolvendo conhecimentos de...
Leia MaisESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O EAD DOS CURSOS DE: Técnico em Administração Técnico em Meio Ambiente Técnico em...
Leia Mais
No dia 23 de julho de 2015, aconteceu no pavilhão da Igreja de Tereza Cristina, evento de entrega de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino das Escolas de Tereza Cristina,...
Leia Mais
No dia 22 de Julho de 2015, aconteceu no Ginásio de Esportes Clemente Adamowicz, entrega de uniformes a todos os alunos da rede municipal de ensino adquiridos pela Prefeitura Municipal,...
Leia Mais
A Educação Infantil atende crianças de zero a cinco anos.É a primeira etapa da Educação Básica, sendo assim é preciso considerá-la com...
Leia Mais
A Secretaria Municipal de Obras está efetuando a reforma e pintura da parte externa da Escola Municipal Elio Marques e até o fim do ano será efetuado a parte interna. Lembrando...
Leia Mais
O Pólo da UAB de Cândido de Abreu, recebeu no início deste ano, um kit laboratório de informática disponibilizados pela CAPES do pregão MEC/FNDE. O novo...
Leia Mais
Neste dia 12 de maio de 2015, aconteceu nas dependências de Pólo da UAB, a Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Educação do nosso...
Leia Mais
76.175.926/0001-80
prefeitura@candidodeabreu.pr.gov.br
Av. Paraná, 03 - Centro - Cândido de Abreu - Paraná - 84470-000
O selo de prevenção à corrupção, ou selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), é um reconhecimento dado a entidades públicas que demonstraram comprometimento em adotar práticas de combate à corrupção. O PNPC é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão, com o objetivo de reduzir a exposição à corrupção e à fraude em órgãos públicos. Como funciona o selo: Adesão ao PNPC: As entidades públicas interessadas aderem ao PNPC através de um questionário online, que avalia a implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de atos de corrupção. Avaliação e relatório: Após a adesão e preenchimento do questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. Selo de reconhecimento: As entidades que demonstram compromisso com as práticas de prevenção à corrupção recebem o selo do PNPC, que comprova a sua participação no programa. Acesso ao e-Prevenção: A plataforma online do PNPC, chamada e-Prevenção, permite às entidades públicas realizar autoavaliações e acessar informações sobre as boas práticas de prevenção à corrupção. Exemplos de entidades que receberam o selo: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) Prefeitura de Indianópolis (PR) Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) O selo de prevenção à corrupção é uma ferramenta importante para: Promover a integridade na administração pública: Ao incentivar a adoção de práticas de prevenção, o selo contribui para a redução da corrupção e a melhoria da governança pública. Forçar a transparência: O selo e o e-Prevenção incentivam a transparência nas ações das entidades públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas tomadas para combater a corrupção. Promover a cultura de integridade: A participação no PNPC e a obtenção do selo contribuem para a disseminação da cultura de integridade em todos os níveis da administração pública.
O selo de qualidade em transparência pública é um reconhecimento concedido a órgãos públicos que demonstram alto nível de transparência nas suas atividades e informações. Este selo, geralmente concedido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas ou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), visa incentivar a adoção de melhores práticas em transparência e accountability. Como funciona: Avaliação: A Atricon, por exemplo, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) para avaliar o grau de transparência dos portais online dos órgãos públicos. Classificação: Os portais são classificados em categorias como Diamante, Ouro e Prata, dependendo do cumprimento de critérios de transparência. Reconhecimento: Os órgãos que atingem os critérios de excelência recebem o selo de qualidade correspondente à sua classificação. Incentivo: O selo de qualidade atua como um incentivo para que os órgãos públicos continuem a aprimorar suas práticas de transparência. Exemplos: O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por exemplo, utiliza o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para avaliar e reconhecer a transparência dos órgãos. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC também recebe o selo Diamante da Atricon, que atesta a transparência ativa no seu portal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também conquistou o Selo Diamante por sua qualidade em transparência pública, segundo o MPAM. Benefícios: Controle social: O selo de qualidade fortalece o controle social sobre as ações do governo. Aprimoramento das políticas públicas: A transparência e o controle social podem levar a um aprimoramento das políticas públicas. Fortalecimento da democracia: A transparência e o controle social são importantes para a democracia. Em resumo, o selo de qualidade em transparência pública é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos sejam transparentes e prestem contas aos cidadãos.
