Academia de saúde vai começar! Investimento de R$ 100 mil. Programa: Saúde em Movimento. Inscrições deverão ser realizadas nos UBS do...
Leia Mais
Atualização sobre a dengue em Cândido de Abreu: Juntos na luta contra a epidemia. Fique informado e adote medidas...
Leia Mais
Aconteceu nesta quinta-feira, 16 de maio, o evento para recepcionar os aprovados do Concurso Público n°01/2023. Estiveram presentes na solenidade o prefeito, vice-prefeito e...
Leia Mais
O evento "Dia de Mesa Brasil" em Cândido de Abreu teve um foco especial na aldeia indígena local, demonstrando o compromisso da Assistência Social e do programa Mesa...
Leia Mais
Acompanhe a nossa missão de cuidar da sua saúde onde quer que você esteja! Confira a escala da farmácia móvel para o mês de maio. Realize a...
Leia Mais
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Cândido de Abreu promoveu no dia 24 de abril, um encontro para as gestantes, no ambulatório central, por meio do Projeto Nascer &...
Leia Mais
Deputada federal, Luísa Canziani destina R$ 600 mil para ser utilizado na saúde do Município. Esse é mais um recurso destinado pela deputada federal a Cândido de...
Leia Mais
A equipe da Secretaria de Saúde da Prefeitura esteve realizando coleta de preventivos nas comunidades: Areão, Santo Antônio e Três Bicos, no mês de março, em...
Leia Mais
A Prefeitura de Cândido de Abreu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde contratou uma nova pediatra para a saúde do Município. A profissional vem para somar no quadro...
Leia Mais
76.175.926/0001-80
prefeitura@candidodeabreu.pr.gov.br
Av. Paraná, 03 - Centro - Cândido de Abreu - Paraná - 84470-000
O selo de prevenção à corrupção, ou selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), é um reconhecimento dado a entidades públicas que demonstraram comprometimento em adotar práticas de combate à corrupção. O PNPC é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão, com o objetivo de reduzir a exposição à corrupção e à fraude em órgãos públicos. Como funciona o selo: Adesão ao PNPC: As entidades públicas interessadas aderem ao PNPC através de um questionário online, que avalia a implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de atos de corrupção. Avaliação e relatório: Após a adesão e preenchimento do questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. Selo de reconhecimento: As entidades que demonstram compromisso com as práticas de prevenção à corrupção recebem o selo do PNPC, que comprova a sua participação no programa. Acesso ao e-Prevenção: A plataforma online do PNPC, chamada e-Prevenção, permite às entidades públicas realizar autoavaliações e acessar informações sobre as boas práticas de prevenção à corrupção. Exemplos de entidades que receberam o selo: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) Prefeitura de Indianópolis (PR) Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) O selo de prevenção à corrupção é uma ferramenta importante para: Promover a integridade na administração pública: Ao incentivar a adoção de práticas de prevenção, o selo contribui para a redução da corrupção e a melhoria da governança pública. Forçar a transparência: O selo e o e-Prevenção incentivam a transparência nas ações das entidades públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas tomadas para combater a corrupção. Promover a cultura de integridade: A participação no PNPC e a obtenção do selo contribuem para a disseminação da cultura de integridade em todos os níveis da administração pública.
O selo de qualidade em transparência pública é um reconhecimento concedido a órgãos públicos que demonstram alto nível de transparência nas suas atividades e informações. Este selo, geralmente concedido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas ou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), visa incentivar a adoção de melhores práticas em transparência e accountability. Como funciona: Avaliação: A Atricon, por exemplo, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) para avaliar o grau de transparência dos portais online dos órgãos públicos. Classificação: Os portais são classificados em categorias como Diamante, Ouro e Prata, dependendo do cumprimento de critérios de transparência. Reconhecimento: Os órgãos que atingem os critérios de excelência recebem o selo de qualidade correspondente à sua classificação. Incentivo: O selo de qualidade atua como um incentivo para que os órgãos públicos continuem a aprimorar suas práticas de transparência. Exemplos: O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por exemplo, utiliza o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para avaliar e reconhecer a transparência dos órgãos. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC também recebe o selo Diamante da Atricon, que atesta a transparência ativa no seu portal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também conquistou o Selo Diamante por sua qualidade em transparência pública, segundo o MPAM. Benefícios: Controle social: O selo de qualidade fortalece o controle social sobre as ações do governo. Aprimoramento das políticas públicas: A transparência e o controle social podem levar a um aprimoramento das políticas públicas. Fortalecimento da democracia: A transparência e o controle social são importantes para a democracia. Em resumo, o selo de qualidade em transparência pública é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos sejam transparentes e prestem contas aos cidadãos.
