Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/02/2025 17:05:36	CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	25/02/2025 16:33:35	DECRETOS Nº 66,67/2025; PORTARIA Nº 03/2025 - CAMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU; PORTARIA Nº 85/2025; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - REQUERIMENTO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, PREGAO ELETRONICO Nº 07/2025	DIVERSOS
	25/02/2025 14:42:38	CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS	DIVERSOS
	24/02/2025 21:55:59	DECRETO Nº 65/2025; PORTARIA Nº 84/2025 E EXTRATO	DIVERSOS
	24/02/2025 21:53:13	RESOLUÇÃO Nº 009/2025 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JO	DIVERSOS
	21/02/2025 19:48:11	TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - Licitação, Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº 82/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES - Pregão Eletrônico Nº 10/2025	DIVERSOS
	20/02/2025 22:08:13	PORTARIAS Nº 81,82,83/2025	DIVERSOS
	19/02/2025 16:37:59	AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGAO ELETRONICO Nº 09/2025; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - CONTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 221/2024; RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 E EXTRATOS	DIVERSOS
	19/02/2025 14:18:44	DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2025	DIVERSOS
	19/02/2025 10:22:21	DECRETOS Nº 62,63,64/2025	DIVERSOS
	18/02/2025 17:15:57	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2025; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 E EXTRATOS	DIVERSOS
	18/02/2025 15:32:55	RESOLUÇÃO CMAS 01/2025	DIVERSOS
	18/02/2025 13:17:56	ATO DA MESA Nº 01/2025	DIVERSOS
	18/02/2025 08:42:56	RESOLUÇÃO Nº. 008/2025 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDÃO	DIVERSOS
	17/02/2025 17:20:52	RESOLUÇÃO Nº 006/2025 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDÃO	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.