Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/02/2025 16:42:35	AVISOS DE LICITAÇÕES - Pregão Eletrônico Nº 07/2025	DIVERSOS
	11/02/2025 16:41:03	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025 Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	11/02/2025 15:07:00	RESOLUÇÃO Nº 07/2025 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDÃO	DIVERSOS
	10/02/2025 16:38:19	PORTARIAS Nº 76,77/2025 E EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO DE DISPENSA	DIVERSOS
	10/02/2025 10:32:06	Gabarito Provisório da prova objetiva Cargo: Pedagogo	DIVERSOS
	10/02/2025 10:31:40	CADERNO DE PROVA - CARGO: PEDAGOGO	DIVERSOS
	07/02/2025 23:29:03	DECRETONº37/2025	DECRETOS
	07/02/2025 17:00:36	PORTARIA Nº 71,76/2025; EXTRATO	DIVERSOS
	06/02/2025 18:10:41	DECRETOS Nº 34,35,36/2025; PORTARIAS Nº 10/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; PORTARIAS Nº 41,44/2025; PORTARIAS Nº 51-70/2025; AVISOS DE LICITAÇÕES; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS E EXTRATOS	DIVERSOS
	05/02/2025 18:24:56	DECRETO Nº 33/2025	DIVERSOS
	05/02/2025 16:45:42	AVISOS DE LICITAÇÕES - Pregão Eletrônico Nº 05/2025	DIVERSOS
	05/02/2025 15:52:23	ERRATA - DECRETO Nº 09 DE 30 DE JANEIRO DE 2025	ERRATA
	05/02/2025 15:51:33	ERRATA - DECRETO Nº 08 DE 03 DE JANEIRO DE 2025	ERRATA
	05/02/2025 15:49:02	PORTARIAS Nº 46,47,48,49,50/2025 E EXTRATO DE CONTRATO	DIVERSOS
	05/02/2025 13:46:08	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTÁGIO Nº 01/2025 - Resultado da Prova para Estagiário(a)	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.