Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/12/2024 09:29:12	DECRETO Nº 5 6 6 / 2 0 2 4	DIVERSOS
	10/12/2024 20:17:33	P O R T A R I A Nº 3 5 9 / 2 0 2 4	PORTARIAS
	10/12/2024 16:32:14	PORTARIAS Nº 357,358/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 272/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	09/12/2024 16:22:39	D E C R E T O Nº 5 6 3 / 2 0 2 4	DIVERSOS
	09/12/2024 16:17:11	EXTRATOS	DIVERSOS
	09/12/2024 16:11:39	DECLARAÇÕES CAMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU	DIVERSOS
	09/12/2024 10:20:06	DECRETO Nº 565/2024	DECRETOS
	06/12/2024 16:54:06	P O R T A R I A Nº 3 6 0 / 2 0 2 4	DIVERSOS
	06/12/2024 16:37:17	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDÃO - CONTRATODERATEIONº02/2024	DIVERSOS
	06/12/2024 16:36:16	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDÃO - ATANº003/2024	DIVERSOS
	05/12/2024 23:33:54	DECRETO Nº 561/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	05/12/2024 16:39:19	DECRETO Nº 5 6 2 / 2 0 2 4	DECRETOS
	05/12/2024 16:35:45	PORTARIA Nº 350/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; PORTARIA Nº 355/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	05/12/2024 10:21:17	RESOLUÇÃO Nº 13/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	DIVERSOS
	04/12/2024 17:22:58	CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDAO (CRJ) - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.