Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/05/2025 21:44:57	LEI Nº 1.535, DE 27 DE MARÇO DE 2025	DIVERSOS
	30/04/2025 18:46:49	DECRETOS Nº 111,112/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DECRETO Nº 118,119,120,121/2025; PORTARIA Nº 120 E 141/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS; EXTRATOS E OUTROS - TERMO DE CONVENIO	DIVERSOS
	30/04/2025 15:16:48	RESULTADO PRELIMINAR TITULOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - Nº 03/2025	DIVERSOS
	30/04/2025 15:16:27	RESULTADO DO RECURSO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - Nº 03/2025	DIVERSOS
	30/04/2025 15:16:07	RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - Nº 03/2025	DIVERSOS
	30/04/2025 15:15:40	GABARITO OFICIAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - Nº 03/2025	DIVERSOS
	29/04/2025 17:27:16	DECRETO Nº 07/2025 - CAMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU; PORTARIA Nº 140/2025; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - PREGAO ELETRONICO Nº 05/2025; AVISOS DE LICITAÇÕES; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS E EXTRATOS	DIVERSOS
	28/04/2025 17:16:49	RESOLUÇÃO Nº 01/2025 - CMDM	DIVERSOS
	28/04/2025 17:15:55	EDITAL DE CONVOCAÇÕES - FORUM DO ESPORTE DE CÂNDIDO DE ABREU; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - PREGAO ELETRONICO Nº 06/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES	DIVERSOS
	28/04/2025 08:44:36	EDITAL DE SELEÇÃO - PROJETO AGENTES TRANSFORMADORES: AMPLIANDO O ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES
	28/04/2025 08:39:29	GABARITO PROVISÓRIO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - Nº 03/2025	DIVERSOS
	28/04/2025 08:37:59	CADERNO DE PROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - Nº 03/2025	DIVERSOS
	25/04/2025 17:07:58	PORTARIA Nº 139/2025 E EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PE 06/2025	DIVERSOS
	25/04/2025 09:54:14	EDITAL DE SELEÇÃO - PROJETO AGENTES TRANSFORMADORES: AMPLIANDO O ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	DIVERSOS
	24/04/2025 17:00:26	DECRETO Nº 117/2025; PORTARIAS Nº 136,137/2025; EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2025; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO Nº 06/2025; EXTRATOS	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.