Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/11/2024 10:02:48	DECRETO Nº 558/2024	DECRETOS
	27/11/2024 21:21:32	DECRETO Nº 557/2024; PORTARIAS Nº 346,347/2024; TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 79/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	27/11/2024 14:19:34	DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, de 27 de novembro de 2024; PORTARIA Nº 12/24, de 26 de novembro de 2024 - CÂMARA MUNICIPAL	DIVERSOS
	27/11/2024 09:02:57	RREO 5º BIMESTRE DE 2024	DIVERSOS
	26/11/2024 22:57:01	ERRATA - EXTRATOS	ERRATA
	26/11/2024 22:56:40	DECRETO Nº 553/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; PORTARIA Nº 345/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADSA	DIVERSOS
	26/11/2024 09:05:12	RESOLUÇÕES CMAS Nº 11,12,13/2024	DIVERSOS
	22/11/2024 17:52:58	DECRETO Nº 556/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; PORTARIA Nº 344/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - INEXIGIBILIDADES Nº 36,37/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	21/11/2024 20:19:07	PORTARIA Nº 343/2024 E EXTRATO DE ATA DE REGISTRO Nº 74/2024	DIVERSOS
	21/11/2024 10:29:29	TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO: Licitação, Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº 74/2024	DIVERSOS
	19/11/2024 23:28:52	RATIFICAÇÃO - Inexigibilidadeno35/2024.	DIVERSOS
	19/11/2024 23:28:31	EXTRATO DE CONTRATO - Para fins de publicação INEXIGIBILIDADE 35/2024	DIVERSOS
	19/11/2024 18:48:14	DECRETOS Nº 554,555/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES - Pregão Eletrônico Nº 79/2024	DIVERSOS
	19/11/2024 18:46:35	EDITAL DE CONVOCAÇÃO05/2024 (Relativo ao Processo Seletivo Público N.º. 001/2024)	DIVERSOS
	18/11/2024 22:07:53	DECRETO Nº 554/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES Nº 50/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO Nº 70,71/2024	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.