Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/11/2024 16:59:33	DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - INEXIGIBILIDADE Nº 33/2024 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024	DIVERSOS
	18/11/2024 10:57:29	RESOLUÇÃO Nº 11/2024	DIVERSOS
	18/11/2024 10:55:49	RESULTADO FINAL DAS AVALIAÇÕES REALIZADAS DE ACORDO COM O EDITAL Nº 005/2024 E EDITAL COMPLEMENTAR Nº 006/2024	DIVERSOS
	14/11/2024 22:35:37	PORTARIAS Nº 341,342/2024 E AVISO DE LICITAÇÃO - -Pregão Eletrônico Nº78/2024	DIVERSOS
	14/11/2024 10:17:20	RESULTADO DA AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL E PROFISSIONAL DE ACORDO COM O EDITAL Nº 005/2024 E EDITAL COMPLEMENTAR Nº 006/2024	DIVERSOS
	13/11/2024 20:28:52	DECRETOS Nº 552,553/2024; LEIS MUNICIPAIS Nº 1518,1519; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - INEXIGIBILIDADE Nº 34/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 73/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	13/11/2024 20:07:02	RESULTADO DA PROVA OBJETIVA DE ACORDO COM O EDITAL Nº 005/2024 E EDITAL COMPLEMENTAR Nº 006/2024	DIVERSOS
	12/11/2024 20:25:42	EDITAL DE CONVOCAÇÃO04/2024 (Relativo ao Processo Seletivo Público N.º. 001/2024)	DIVERSOS
	12/11/2024 20:25:09	PORTARIA Nº 340/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES Nº 77/2024; EXTRATOS	DIVERSOS
	12/11/2024 20:20:12	RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE ACORDO COM O EDITAL Nº 005/2024 E EDITAL COMPLEMENTAR Nº 006/2024	DIVERSOS
	12/11/2024 14:13:43	DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 32/2024 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024	DIVERSOS
	11/11/2024 21:47:14	PORTARIAS Nº 334,335,336,339/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - PREGAO ELETRONICO Nº 69/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46,47/2024; PREGÃO ELETRONICO Nº 70/2024	DIVERSOS
	08/11/2024 21:25:36	P O R T A R I A Nº 3 3 3 / 2 0 2 4	PORTARIAS
	08/11/2024 21:22:17	PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL	DIVERSOS
	07/11/2024 22:30:35	DECRETO Nº 551/2024; PORTARIAS Nº 3321,332/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.