Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/11/2024 21:05:03	DECRETO Nº 545/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DECRETO Nº 550/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRONICO Nº 74/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	06/11/2024 21:01:19	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº022/2024 (Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	06/11/2024 21:00:40	EDITAL DE CONVOCAÇÃO03/2024 (Relativo ao Processo Seletivo Público N.º. 001/2024)	DIVERSOS
	05/11/2024 21:12:14	DECRETO Nº 549/2024; PORTARIAS Nº 329,330/2024	DIVERSOS
	05/11/2024 14:34:08	TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO Licitação, Modalidade: CONCORRENCIA Nº 07/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	05/11/2024 09:51:13	RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS DE ACORDO COM O EDITAL Nº 005/2024	DIVERSOS
	05/11/2024 09:50:53	EDITAL COMPLEMENTAR Nº 006/2024	DIVERSOS
	04/11/2024 22:52:32	PORTARIA Nº 323/2024	PORTARIAS
	04/11/2024 22:49:48	DECRETO Nº 548/2024; PORTARIAS Nº 324,325,326,327,328/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - INEXIGIBILIDADE Nº 31/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	04/11/2024 12:17:49	DECRETO Nº 547/2024	DECRETOS
	31/10/2024 23:41:57	PORTARIAS Nº 320,322/2024; AVISOS DE LICITAÇÃO 73,74,75/2024	DIVERSOS
	31/10/2024 23:37:27	EDITALDE CONVOCAÇÃO Nº021/2024 (Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	30/10/2024 22:13:42	PORTARIA Nº 321/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 63/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	29/10/2024 19:55:41	DECRETOS Nº 545,546/2024; PORTARIA Nº 319/2024	DIVERSOS
	29/10/2024 19:54:20	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2024 (Relativo ao Processo Seletivo Público N.º 001/2024)	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.