Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/10/2024 22:31:00	DECRETOS Nº 540.541/2024 E DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2024	DIVERSOS
	23/10/2024 21:07:59	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2024 (Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	23/10/2024 21:05:08	LEI Nº 1.508, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024	LEI MUNICIPAL
	23/10/2024 21:04:28	LEI Nº 1.507, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024	LEI MUNICIPAL
	23/10/2024 21:03:47	LEI Nº 1.506, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024	DIVERSOS
	22/10/2024 21:36:35	DECRETO Nº 538/2024 E PORTARIA 313/2024	DIVERSOS
	21/10/2024 20:15:34	DECRETO Nº 537/2024; PORTARIAS Nº 310-312/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	18/10/2024 19:15:23	DECRETO Nº 536/2024 E PORTARIA Nº 308/2024 - REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES	DIVERSOS
	17/10/2024 18:33:53	DECRETOS Nº 534,535/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - PRORROGAÇÃO DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	16/10/2024 21:40:44	9ª ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDÃO -CRJ	DIVERSOS
	16/10/2024 21:37:23	PORTARIAS Nº 308,309/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - INEXIGIBILIDADE Nº 30/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	15/10/2024 19:18:52	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - INEXIGIBILIDADE Nº 29/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	14/10/2024 22:48:51	PORTARIAS Nº 10,11/2024 CAMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU, PORTARIAS Nº 302-307/2024	DIVERSOS
	14/10/2024 13:23:53	INSTRUÇÃO NORMATIVA NÃ‚Â° 01/2024 - SMS	DIVERSOS
	11/10/2024 17:08:11	PORTARIA N. 301/2024	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.