Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/10/2024 17:43:44	RESOLUÇÃO N. 09-10/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
	10/10/2024 17:41:26	EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 019/2024, RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N. 25/2024	DIVERSOS
	09/10/2024 17:20:19	DECISÃO RECURSAL REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N. 63/2024 E EXTRATO PE 64/2024	DIVERSOS
	09/10/2024 09:30:00	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDÃO - RESOLUÇÃO N. 18,19; EXTRATO N. 13; RATIFICAÇÃO DISPENSA N. 11; BALANÇO ORÇ. (JUL/AGO) E RREO 4 BIM.	DIVERSOS
	08/10/2024 18:48:07	DECRETOS Nº 526/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DECRETO Nº 532,533/2024; PORTARIAS Nº 295,296,297,298,299/2024; TERMOS DF HOMOLOGAÇÃO Nº 67/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS RATIFICAÇÃO Nº 27,28/2024; E EXTRATOS	DIVERSOS
	07/10/2024 21:09:30	AVISOS DE LICITAÇÕES - Pregão Eletrônico Nº 70,71/2024	DIVERSOS
	04/10/2024 16:32:08	DECRETO Nº 531/2024; PORTARIAS Nº 293,294/2024	DIVERSOS
	04/10/2024 16:28:03	RESOLUÇÕES CMDI 05,06/2024	DIVERSOS
	04/10/2024 10:12:37	PORTARIA Nº 292/2024	DIVERSOS
	03/10/2024 17:10:37	PORTARIA Nº 290/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº59/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES Nº 69/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	02/10/2024 10:07:12	DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, de 02 de outubro de 2024.	DIVERSOS
	01/10/2024 22:10:27	DECRETO Nº 530/2024; PORTARIAS Nº 291,291/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	30/09/2024 20:58:21	DECRETO Nº 529/2024; PORTARIA Nº 280/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; AVISOS DE LICITAÇÕES Nº 68/2024	DIVERSOS
	30/09/2024 09:41:46	Resoluções Conselho Municipal dos Direitos da CriancÃŒÂ§a e do Adolescente	DIVERSOS
	27/09/2024 18:16:57	DECRETO Nº 524,527,528/2024; PORTARIAS Nº 288,289/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61,64,65,66; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - INEXIGIBILIDADE Nº 25,26/2024; EXTRATOS	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.