Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/09/2024 15:39:58	Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4º Bimestre	DIVERSOS
	26/09/2024 21:49:21	LEI MUNICIPAL Nº 1504/2024; DECRETO Nº 526/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	26/09/2024 21:38:48	LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024	LEI MUNICIPAL
	26/09/2024 13:59:18	PORTARIA Nº 9 6 B / 2 0 2 4	ERRATA
	25/09/2024 22:35:02	DECRETO Nº 525/2024; TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	25/09/2024 10:31:37	Ata da 12ª Sessão Especial de Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Cândido de Abreu	DIVERSOS
	24/09/2024 16:29:34	DECRETO Nº 523/2024 E EXTRATO DE ATA DE REGISTRO	DIVERSOS
	23/09/2024 16:53:53	DECRETOS Nº 520,521,522/2024 E PORTARIA Nº 287/2024	DIVERSOS
	23/09/2024 10:10:49	EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO	DIVERSOS
	20/09/2024 15:54:09	D E C R E T O Nº 5 1 8/ 2 0 2 4	DIVERSOS
	19/09/2024 21:19:00	DECRETOS Nº 517,519/2024; PORTARIAS Nº 285,286/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS E EXTRATO	DIVERSOS
	19/09/2024 21:16:09	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2024 (Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	18/09/2024 21:28:14	DECRETOS Nº 513,514/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2024 E DISPENSA ELETRÔNICA Nº 40/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	18/09/2024 13:31:24	AUDIÊNCIA PÚBLICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	DIVERSOS
	17/09/2024 23:38:43	DECRETOS Nº 515,516/2024; PORTARIA Nº 284/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.