Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/09/2024 19:23:01	PORTARIAS Nº 281,282,283/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - Nº PREGÃO ELETRONICO Nº 39,46/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - RATIFICAÇÃO 43,44/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	13/09/2024 20:04:04	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	13/09/2024 11:12:52	P O R T A R I A Nº 2 8 0 / 2 0 2 4	PORTARIAS
	12/09/2024 17:51:05	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Licitação, Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº 46/2024	DIVERSOS
	12/09/2024 17:48:26	ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO 59/2024	ERRATA
	12/09/2024 16:39:28	AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65,66/2024; EXTRATOS	DIVERSOS
	12/09/2024 16:33:20	PORTARIAS Nº 270,276,279/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES	DIVERSOS
	12/09/2024 09:19:40	DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - PREGÃO ELETRONICO Nº 57/2024	DIVERSOS
	11/09/2024 16:54:30	DECRETOS Nº 384/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO, DECRETO Nº 512/224; PORTARIAS Nº 278,279/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2024 ; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - CONTRATO Nº 31/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	11/09/2024 14:15:42	ERRATA - DECRETO Nº 361/2024	ERRATA
	11/09/2024 14:15:10	ERRATA - DECRETO Nº 360/224	ERRATA
	11/09/2024 11:11:24	DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - PREGAO ELETRONICO Nº 46/2024.	DIVERSOS
	10/09/2024 18:41:25	PORTARIAS Nº 274,275/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES E EXTRATO	DIVERSOS
	09/09/2024 20:14:00	PORTARIAS Nº 276,277/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGAO ELETRONICO Nº 63/2024	DIVERSOS
	09/09/2024 10:36:49	EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2024	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.