Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/09/2024 18:28:59	DECRETOS Nº 509,510,511/2024; PORTARIAS Nº 274,275/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	06/09/2024 18:22:45	DECRE TO Nº 508/2024	DECRETOS
	05/09/2024 21:56:20	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RELATIVO AO PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO Nº 002/2023; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇAÇÃO NÃO LISTADAS - RAFICAÇÕES E EXTRATOS	DIVERSOS
	05/09/2024 21:50:33	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2024 (Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	04/09/2024 21:40:13	PORTARIAS Nº 272,273/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS E EXTRATOS	DIVERSOS
	03/09/2024 17:08:48	DECRETOS Nº 502-507/2024; PORTARIA Nº 268/2024	DIVERSOS
	03/09/2024 17:07:18	Dispensa de Chamamento Público: 05/2024	DIVERSOS
	02/09/2024 16:28:30	DECRETO Nº 500/2024; PORTARIAS Nº 270,271/2024	DIVERSOS
	30/08/2024 20:54:51	DECRETO Nº 501/2024; PORTARIA Nº 269/2024 E DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL	DIVERSOS
	29/08/2024 21:31:34	DECRETOS Nº 498,499/2024; EDITAL DE CONVOCAÇÕES - Nº 02/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS E EXTRATOS	DIVERSOS
	28/08/2024 16:56:54	LEIS MUNICIPAIS Nº 1502,1503/2024; DECRETOS Nº 496,497/2024; PORTARIA Nº 267/2024	DIVERSOS
	28/08/2024 08:29:28	DECRETOS Nº 493,494,495/2024	DIVERSOS
	27/08/2024 17:04:16	EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO PREGÃO NÃ‚Â° 14/2023	DIVERSOS
	27/08/2024 17:01:49	EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO Nº 004/2024 (Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	27/08/2024 14:14:54	LEI Nº 1.501, de 27 de agosto de 2024	LEI MUNICIPAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.