Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/08/2024 17:18:22	EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024	DIVERSOS
	26/08/2024 17:18:02	PORTARIAS Nº 264,266/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54,55/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	26/08/2024 13:37:27	DECRETO Nº 492/2024	DECRETOS
	23/08/2024 17:45:27	PORTARIAS Nº 262,263/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 44,50,52,53/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS E EXTRATOS	DIVERSOS
	23/08/2024 10:20:35	ERRATA - DECRETO Nº 452/2024	ERRATA
	22/08/2024 16:43:38	DECRETOS Nº 484-491/2024; PORTARIAS Nº 260,261/2024 AVISOS DE LICITAÇÕES - PRORROGAÇÃO DATA DE ABERTURA E PREGÃO Nº 61/2024	DIVERSOS
	21/08/2024 22:19:32	DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	21/08/2024 16:33:36	PORTARIAS Nº 527,259/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	20/08/2024 20:07:39	PORTARIAS Nº 253, 254, 256, 257, 258/2024; AVISOS DE LICITAÇÃO Nº 40/2024; TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	20/08/2024 16:26:23	RESOLUÇÃO CMAS 10/2024	DIVERSOS
	20/08/2024 16:25:50	PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA	DIVERSOS
	19/08/2024 20:03:49	P O R T A R I A N º 255/2 0 2 4	DIVERSOS
	19/08/2024 13:59:14	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2024 (Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	19/08/2024 13:58:45	DECRETO Nº 483/2024	DECRETOS
	16/08/2024 23:26:30	AVISOS DE LICITAÇÕES - Pregão Eletrônico Nº 60/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.