Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/04/2025 16:54:10	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2025 Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	23/04/2025 17:06:36	DECRETOS Nº 115,116/2025; PORTARIAS Nº 123,133,134/2025; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO	DIVERSOS
	23/04/2025 09:11:21	Resolução 03 - Ampla participação no SAEB	DIVERSOS
	23/04/2025 09:10:57	Resolução 02 Regulamentação do processo de avaliação interna	DIVERSOS
	23/04/2025 09:10:35	Resolução Nº 01/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	DIVERSOS
	22/04/2025 16:50:39	EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - republicado por incorreções	DIVERSOS
	22/04/2025 16:48:24	PORTARIA Nº 127/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; PORTARIAS Nº 130,131,132/2025; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO; EXTRATOS E OUTROS - EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU	DIVERSOS
	22/04/2025 10:43:38	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - Nº 03/2025	DIVERSOS
	17/04/2025 17:49:04	DECRETO Nº 114/2025; PORTARIAS Nº 124,125,128,129/2025; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS	DIVERSOS
	17/04/2025 13:27:53	LEIS MUNICIPAIS 1505,1508/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES	DIVERSOS
	17/04/2025 13:20:05	CONCURSO GAROTA TEREZA CRISTINA - PRORROGA AS INSCRIÇÕES	DIVERSOS
	16/04/2025 21:26:13	PORTARIA Nº 122/2025 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO; PORTARIAS Nº 126,127/2025; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E OUTROS - CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA	DIVERSOS
	15/04/2025 19:17:29	DECRETO Nº 115/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - INEXIGIBILIDADE Nº 11/2025	DIVERSOS
	14/04/2025 17:53:48	DECRETO Nº 78/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DECRETO Nº 108,109,110,111,115/2025; PORTARIAS Nº 121,122/20205; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - RETIFICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025; EXTRATO DE ADITIVO 08/2023 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES	DIVERSOS
	14/04/2025 17:37:26	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2025 Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.