Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/08/2024 21:49:16	CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDAO (CRJ) Prestação de Contas BALANÇO FINANCEIRO	DIVERSOS
	08/08/2024 21:48:09	EDITAL DE CONVOVAÇÃO Nº 003/2024 - RELATIVO AO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023; AVISOS DE LICITAÇÕES Nº 54,55/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	07/08/2024 16:29:54	DECRETOS Nº 459,460,461/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	05/08/2024 21:45:27	DECRETOS Nº 455-458/2024; PORTARIAS Nº 239-246/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO E EXTRATO	DIVERSOS
	05/08/2024 16:07:57	DECRETOS Nº 452,453,454/2024; PORTARIAS Nº 238/2024 E AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRONICA Nº 34/2024	DIVERSOS
	02/08/2024 22:42:04	RESOLUÇÃO Nº 15/2024 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDÃO	DIVERSOS
	02/08/2024 22:41:20	RESOLUÇÃO Nº. 016/202 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDÃO	DIVERSOS
	02/08/2024 22:40:25	DECRETO Nº 451/2024; PORTARIAS Nº 234,237/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	02/08/2024 22:38:34	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2024 (Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	01/08/2024 20:05:02	EXTRATOS DE CONTRATO	DIVERSOS
	01/08/2024 13:52:26	EXTRATO DE CONTRATO	DIVERSOS
	01/08/2024 13:50:38	DECRETONÃ‚Â°433/2024	DIVERSOS
	31/07/2024 19:03:00	AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGAO ELETRONICO Nº 53/2024 - DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - PREGAO ELETRONICO Nº 46/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	30/07/2024 18:03:12	Relatórios RGF 1º semestre Câmara Municipal de Cândido de Abreu	DIVERSOS
	30/07/2024 18:00:05	DECRETO Nº 450/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - PREGÃO EKLETRONICO Nº 46/2024; EXTRATOS	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.