Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/07/2024 18:27:16	TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 43,45/2024	DIVERSOS
	29/07/2024 16:00:21	DECRETOS Nº 439-449/2024; PORTARIAS Nº 235,236/2024; EDITAL DE CONVOCAÇÕES - VISITADOR; AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52; AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº 44/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - RETOMADA DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 44/2024; E EXTRATOS	DIVERSOS
	26/07/2024 19:55:28	PLANO ANUAL - CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO RIO JORDÃO -CRJ	DIVERSOS
	26/07/2024 19:55:11	RESOLUÇÃO Nº 14/2024 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO RIO JORDÃO -CRJ	DIVERSOS
	26/07/2024 19:55:00	RESOLUÇÃO Nº 14/2024 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO RIO JORDÃO -CRJ	DIVERSOS
	26/07/2024 19:53:18	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2024 (Relativo ao Processo Seletivo para Estagiário N.º. 001/2024)	DIVERSOS
	26/07/2024 19:51:58	DECRETOS Nº 438,448/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36,38,40,42 E EXTRATOS	DIVERSOS
	26/07/2024 08:53:14	DECRETO N. 437/2024 (Homologação PSS 01/2024 Visitador)	DECRETOS
	25/07/2024 17:16:29	AVISOS DE LICITAÇÕES N. 48-51/2024; TERMO DE HOMOLOGAÇÃO P.E. N. 22/24; DECISÕES RECURSAIS REFERENTES AO P.E. n. 36/2024; ATA N. 02/2024 CONSÓRCIO INTERM. DO VALE DO RIO JORDÃO	DIVERSOS
	24/07/2024 17:14:57	DECRETOS Nº 436,437/2024; PORTARIA Nº 233/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS	DIVERSOS
	23/07/2024 16:57:02	PORTARIA Nº 232/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	23/07/2024 16:48:31	DECRETO Nº 435 de 23/07/2024	DECRETOS
	23/07/2024 15:04:05	Relatorios RREO	DIVERSOS
	23/07/2024 15:03:39	RELATORIO DE GESTÃO FISCAL - JUNHO DE 2024	DIVERSOS
	23/07/2024 13:34:48	CLASSIFICAÇÃO FINAL - Processo Seletivo Simplificado de Estágio nÃ‚Â°01/2024	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.