Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/07/2024 17:37:32	DECRETO Nº 432/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Licitação, Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº 30/2024	DIVERSOS
	15/07/2024 16:41:20	DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024	DIVERSOS
	15/07/2024 14:42:07	DECRETO Nº 432/2024; PORTARIAS Nº 229,230/2024; PORTARIA Nº 09/24 CAMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU; EDITAL DE CONVOCAÇÕES - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024 - RELATIVO AO PROCESSO SELETIVO Nº 03/2023	DIVERSOS
	15/07/2024 14:40:47	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2024 (Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	15/07/2024 09:54:02	Regimento Interno da Casa de Apoio "João Samuel Rodrigues" do Município de Cândido de Abreu	DIVERSOS
	12/07/2024 17:50:59	DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2024 E EXTRATO DE CONTRATO	DIVERSOS
	12/07/2024 16:28:39	EXTRATOS	DIVERSOS
	12/07/2024 16:12:26	EXTRATOS	DIVERSOS
	12/07/2024 13:37:08	Classificação Provisória Processo Seletivo Simplificado de Estágio n	DIVERSOS
	12/07/2024 09:11:06	DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS -PREGAO ELETRONICO Nº 29,30/2024.	DIVERSOS
	11/07/2024 16:57:57	PORTARIA Nº 228/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO -Licitação, Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº 23/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	11/07/2024 15:43:51	DECRETO Nº 429/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DECRETO Nº 431/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES Nº 43,44,45/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23,24/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	11/07/2024 13:59:20	EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO Nº 002/2024 (Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	11/07/2024 10:29:23	CERTIDÃO ATENDIMENTO A ITEM EDITAL - PE 28 2023	DIVERSOS
	10/07/2024 15:59:47	AVISOS DE LICITAÇÕES Nº 40,41,42/2024	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.