Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/07/2024 15:57:20	DECRETO Nº 430/2024; PORTARIAS Nº 226-227/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	10/07/2024 10:57:42	EXTRATO DE CONTRATO - Para fins de publicação CONCORRENCIA 4/2024	DIVERSOS
	09/07/2024 17:19:45	Edital de convocação 007-2024 - CONSÓRCIO	DIVERSOS
	09/07/2024 16:59:12	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Para fins de publicação PE 24/2024	DIVERSOS
	09/07/2024 16:47:54	DECRETOS Nº 425-429/2024	DECRETOS
	09/07/2024 16:38:50	DECRETOS Nº 423-424/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 28,35/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	09/07/2024 16:30:00	ERRATA DECRETO Nº 353/2024 - DO DIA 13 DE JUNHO	ERRATA
	08/07/2024 17:00:54	DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2024	DIVERSOS
	08/07/2024 16:44:10	DECRETO Nº 422/224; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	08/07/2024 15:53:43	GABARITOS PROVISÓRIOS- PSS ESTÁGIO -PROVAS 07/07/2024	DIVERSOS
	08/07/2024 11:17:10	RESULTADO FINAL PSS VISITADOR	DIVERSOS
	08/07/2024 11:16:45	RESULTADO FINAL PSS PROFESSORES	DIVERSOS
	08/07/2024 10:14:48	DECRETO Nº 413/2024	DIVERSOS
	08/07/2024 08:29:25	PORTARIA Nº 213/2024	PORTARIAS
	05/07/2024 23:09:14	DECRETOS Nº 418-419/2024; PORTARIAS Nº 224-225/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.