Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/07/2024 23:03:12	DECRETO Nº421/2024	DIVERSOS
	05/07/2024 18:00:39	CONVOCAÇÃO PROVA PSS Estágio 01/2024	DIVERSOS
	05/07/2024 16:37:52	D E C R E T O Nº 420/2024	DIVERSOS
	05/07/2024 16:23:22	DECRETOS Nº 408-409/2024	DIVERSOS
	05/07/2024 16:16:42	RESOLUÇÕES Nº 07-08/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	DIVERSOS
	05/07/2024 15:38:22	DECRETOS Nº 414417/2024; PORTARIAS Nº 212-223/2024	DIVERSOS
	04/07/2024 22:27:51	TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - Licitação, Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº 33-34/2024	DIVERSOS
	04/07/2024 17:05:00	DECRETO Nº 412/2024; e PORTARIAS Nº 204 E 211/2024	PORTARIAS
	04/07/2024 17:00:21	DECRETO Nº 410/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇAO NÃO LISTADAS - ERRATA E EXTRATOS	DIVERSOS
	04/07/2024 16:22:43	RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR	DIVERSOS
	04/07/2024 15:08:30	Edital de convocação 006-2024 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIOJORDÃO-CRJ	DIVERSOS
	03/07/2024 21:12:04	DECRETO Nº 411/2024	DECRETOS
	03/07/2024 09:32:34	Resultdo preliminar visitador	DIVERSOS
	03/07/2024 09:32:20	Pontuação de títulos visitador	DIVERSOS
	03/07/2024 09:32:08	Gabarito Oficial Visitador	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.