Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/06/2024 17:58:09	DECRETOS Nº 384-385/2024; PORTARIAS Nº 183-185/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 17/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS E EXTRATOS	DIVERSOS
	25/06/2024 17:45:14	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2024 (Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	24/06/2024 18:43:33	DECRETO Nº 356/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DECRETOS Nº 362-381/2024; PORTARIAS Nº 182-182/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NAO LISTADAS E EXTRATOS	DIVERSOS
	21/06/2024 18:45:08	DECRETOS NÃ¢â‚¬Â¢ 360-361/2024	DIVERSOS
	21/06/2024 16:48:11	DECRETOS NÃƒÂ« 357-359/2024	DECRETOS
	21/06/2024 15:55:32	Convocação 01/2024 - Concurso Câmara Municipal de Cândido de Abreu	DIVERSOS
	21/06/2024 15:21:30	LEI No 1.498, DE 21 DE JUNHO DE 2024 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2025.	DIVERSOS
	20/06/2024 16:43:49	DECRETO Nº 356/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 E EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA	DIVERSOS
	18/06/2024 16:38:03	EXTRATO - PP 14 2023 -COMBUSTIVEIS	DIVERSOS
	18/06/2024 16:35:50	DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - PREGAO ELETRONICO Nº 25/2024.	DIVERSOS
	18/06/2024 16:32:38	DECRETO Nº 355/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - ATA DE LICITAÇÃO DESERTA -DISPENSA ELETRONICA NÃ‚Â° 24/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	17/06/2024 20:08:10	AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31-34/2024	DIVERSOS
	17/06/2024 16:49:34	TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - Licitação, Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº 15/2024	DIVERSOS
	17/06/2024 16:31:06	TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - Licitação, Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº 14/2024	DIVERSOS
	17/06/2024 16:20:58	PORTARIA Nº 07,18/2024 - CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU,	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.