Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/06/2024 16:06:42	TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - INEXIGIBILIDADE Nº 12/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
	17/06/2024 14:37:54	Edital de Abertura - PSS SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO 2024	DIVERSOS
	17/06/2024 11:19:05	Resolucao nº 19 CMDCA - Republicado por incorreções	DIVERSOS
	17/06/2024 11:18:51	Resolucao nº 13 CMDCA - Republicado por incorreções	DIVERSOS
	14/06/2024 17:06:02	ATA DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO ELETRÔNICO NÃ‚Â° 24/2024	DIVERSOS
	14/06/2024 17:05:26	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2024 (Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	14/06/2024 14:48:44	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005-2024 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDÃO	DIVERSOS
	14/06/2024 14:13:47	DECRETO Nº 354/2024	DIVERSOS
	13/06/2024 21:20:33	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2024 (Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	13/06/2024 17:06:44	LEI MUNICIPAL Nº 1.497/2024; DECRETO Nº 352/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES Nº 28-30/2024; E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 13/2024	DIVERSOS
	13/06/2024 14:23:50	resoluções Nº 13-18/2024 CMDCA	DIVERSOS
	13/06/2024 09:57:30	RESOLUÇÃO Nº17/2024 - CMDCA	DIVERSOS
	12/06/2024 17:10:00	DECRETOS Nº 347,348,350/2024; PORTARIA Nº 176/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	12/06/2024 17:07:09	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2024 (Relativo ao Concurso Público nº. 001/2023)	DIVERSOS
	12/06/2024 14:09:25	RESOLUÇÕES - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDÃO	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.