Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/06/2024 20:40:07	DECRETO Nº 349/2024; PORTARIA Nº 177/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES - DISPENSA ELETRONICA Nº 27/2024 E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2024	DIVERSOS
	11/06/2024 20:25:00	RESOLUÇÕES CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA	DIVERSOS
	11/06/2024 20:23:54	RESOLUÇÕES - Conselho Municipal de Saúde de Cândido de Abreu	DIVERSOS
	10/06/2024 21:10:33	EXTRATO DO CONTRATO Nº 90-2024	DIVERSOS
	10/06/2024 20:38:38	Edital - professor - PSS 02-2024 - republicado por incorreções
	07/06/2024 22:29:07	justificativa Processo Seletivo 02-2024	DIVERSOS
	07/06/2024 17:07:15	AVISOS DE LICITAÇÕES - Nº 24-27/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRENCIA Nº 06/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS E EXTRATO	DIVERSOS
	07/06/2024 16:52:09	DECRETO Nº 345/2024; PORTARIA Nº 175/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES - DISPENSA ELETRONICA Nº 25/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS E EXTRATOS	DIVERSOS
	07/06/2024 16:27:09	DECRETO Nº 346/2024	DECRETOS
	07/06/2024 16:26:49	EDITAL Nº 002/2024 DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - PARANÁ.	DIVERSOS
	06/06/2024 18:00:21	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2024	DIVERSOS
	06/06/2024 16:25:59	D E C R E T O Nº 344/2024	DECRETOS
	06/06/2024 16:24:08	DECRETO Nº 336/2024; DECRETO Nº 342/2024; PORTARIA Nº 173-174/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - RATIFICAÇÃO Nº 14/2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	06/06/2024 16:16:30	DECRETO Nº 343 DE 06 DE JUNHO DE 2024	DECRETOS
	05/06/2024 17:10:18	DECRETOS Nº 340-341/2024 E EXTRATOS	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.