Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/06/2024 16:40:14	DECRETO Nº 339/2024; PORTARIA Nº 172/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24-25/2024; EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RELATIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023; DEMAIS PUBLICAÇOES DA LICITAÇÃO E EXTRATO	DIVERSOS
	04/06/2024 16:53:34	PORTARIAS Nº 164-171/2024	PORTARIAS
	04/06/2024 16:48:14	PORTARIAS Nº 161-163/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES - DISPENSA ELETRONICA Nº 24/2024; EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023 - RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS	DIVERSOS
	04/06/2024 15:49:25	Edital de Habilitação - Edital de Concorrência nº 07/2024	DIVERSOS
	04/06/2024 15:49:06	Edital de Classificação - Edital de Concorrência nº 07/2024	DIVERSOS
	04/06/2024 08:48:09	Edital de Habilitação - Edital de Concorrência nº 06/2024	DIVERSOS
	04/06/2024 08:47:41	Edital de Classificação - Edital de Concorrência nº 06/2024	DIVERSOS
	03/06/2024 19:07:01	DECRETO Nº 328/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DECRETO Ne 329-335/2024 E DECRETO Nº 337/2024	DECRETOS
	03/06/2024 16:07:00	DECRETO Nº 326 - Republicado por incorreções	DECRETOS
	03/06/2024 15:39:12	TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - MODALIDADE CONCORRENCIA Nº 03/2024; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024; EXTRATOS E OUTROS - Dispensa de Chamamento Público: 03/2024 JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO	DIVERSOS
	03/06/2024 15:23:26	Ata da 11ª Sessão Especial de Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Cândido de Abreu, Estado do Paraná, em cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2024	DIVERSOS
	31/05/2024 16:55:38	D E C R E T O Nº 328/2024	DIVERSOS
	29/05/2024 17:05:45	ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA em cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre.Ã‚Â	DIVERSOS
	29/05/2024 17:04:54	TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRENCIA Nº 04-05/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS E EXTRATOS	DIVERSOS
	29/05/2024 10:19:21	DECRETO Nº 327/2024 - Feriado e Ponto Facultativo Corpus Christi	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.