Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/05/2024 15:37:12	RESOLUÇÃO Nº. 010/2024 - CRJ	DIVERSOS
	22/05/2024 15:36:36	Edital de convocação 004-2024 - -CRJ	DIVERSOS
	22/05/2024 15:22:27	DECRETO Nº 241/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES	DIVERSOS
	22/05/2024 14:39:43	Consulta Pública PNAB	DIVERSOS
	22/05/2024 10:26:22	EDITAL 11.01-2024 - Homologação Final	DIVERSOS
	21/05/2024 22:36:00	DECRETO Nº 307/2024; PORTARIA Nº 152/2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS E EXTRATO	DIVERSOS
	21/05/2024 17:06:14	DECRETO Nº 312/2024	DECRETOS
	20/05/2024 16:42:30	DECRETOS Nº 308-311-2024; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - CONCORRÊNCIA Nº 3-2024 E EXTRATO	DIVERSOS
	20/05/2024 10:23:23	ONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA	DIVERSOS
	17/05/2024 18:12:52	DECRETOS Nº 299-306/2024; AVISOS DE LICITAÇÕES - Nº 14-15-16/2024; TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS; EXTRATOS	DIVERSOS
	16/05/2024 23:23:22	Consulta Pública PNAB	DIVERSOS
	16/05/2024 17:45:39	DECRETO Nº 3 0 2 / 2 0 2 4	DECRETOS
	16/05/2024 17:42:00	DECRETOS Nº 244-299/2024	DECRETOS
	16/05/2024 17:27:24	TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 11/2024	DIVERSOS
	16/05/2024 17:25:00	DECRETOS Nº 241-243/2024; OUTROS - EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO; EDITAL DE HABITAÇÃO	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.