Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/03/2025 08:13:46	CADERNO DE PROVA EDITAL Nº 02/2025 DE PROCESSO SELETIVO DE CUIDADOR RESIDENTE DA CASA LAR DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - PARANÁ.	DIVERSOS
	07/03/2025 19:10:35	PORTARIA Nº91/2025	DIVERSOS
	07/03/2025 16:47:44	PORTARIAS Nº 86,87,88,89,90/2025	DIVERSOS
	07/03/2025 16:41:51	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2025	DIVERSOS
	06/03/2025 20:40:14	DECRETO Nº 69/2025	DIVERSOS
	06/03/2025 08:15:58	RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO DE CUIDADOR RESIDENTE DA CASA LAR DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - Nº 02/2025	DIVERSOS
	05/03/2025 16:46:51	DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - PRORROGAÇÃO DE ATA DE ABERTURA Nº 10/2025; RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025 E EXTRATOS	DIVERSOS
	01/03/2025 10:01:23	LEIS MUNICIPAIS Nº 1.527 E 1.532/2025	DIVERSOS
	28/02/2025 17:00:31	DECRETO Nº 46/2025; DECRETO Nº 71/2025 E EXTRATO	DIVERSOS
	28/02/2025 15:16:53	LEIS MUNICIPAIS Nº 1528,1529,1530,1531/2025 E EXTRATOS	DIVERSOS
	28/02/2025 14:46:12	Resolução n.01/2025 - CMDCA	DIVERSOS
	27/02/2025 16:45:40	DECRETO Nº 24 DE 30/01/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DECRETO Nº 70/2025	DIVERSOS
	26/02/2025 17:00:51	RESOLUÇÃO Nº 11/2025 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO RIO JORDÃO	DIVERSOS
	26/02/2025 17:00:34	RESOLUÇÃO Nº 10/2025 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO RIO JORDÃO	DIVERSOS
	26/02/2025 16:59:35	DECREOT Nº 68/2025; AVISOS DE LICITAÇÕES - PREGAO ELETRONICO Nº 11,12/2025; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS - INEXIGIBILIDADE Nº 03/2025 E EXTRATOS	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.