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MINISTRO INTERINO DA PESCA E AQUICULTURA RECEBE PREFEITO JUNIOR

Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

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Nesta quinta feira dia 20 de fevereiro de 2014, Prefeito Junior acompanhado da Chefe de Gabinete do Deputado Alex Canziani Sra. Janeide, foram recebidos pelo Ministro interino do Ministério da Pesca e Aquicultura Sr. Átila Maia da Rocha. Na audiência, Prefeito solicitou informações da situação atual do município de Cândido de Abreu no programa e seleção de propostas para a ação de aquisição de patrulha mecanizada. Esses equipamentos serão usados para o fomento da aquicultura familiar. Para que a proposta seja válida é necessário conter o plano de trabalho, projeto básico, lei municipal que cria o programa no município, sendo que o processo foi realizado em 3 etapas. O Ministro interino, com muita reciprocidade e simpatia, chamou sua equipe e passaram a seguinte informação: Os municípios contemplados com esse programa têm de atingir uma pontuação, essa pontuação garante o kit da patrulha com o mínimo de 55 pontos. Cândido de Abreu atingiu 60 pontos, e no mesmo momento o Ministro garantiu a patrulha para o nosso município. Esse kit é composto de uma escavadeira hidráulica e um trator de esteira. Ainda esse ano será efetuada a entrega desses maquinários ao município. Prefeito Junior disse: “Estava ansioso para saber em que pé estaria esse programa e como nosso município estaria pontuado, e na audiência com o ministro, recebo essa importante informação que é a contemplação de Cândido de Abreu no programa de desenvolvimento da aquicultura familiar, mais uma vez vejo que estamos no caminho certo, conquistando recursos para a melhora da vida do povo da nossa terra, agradeço a equipe da secretaria da agricultura do nosso município que teve parte dessa conquista fazendo o cadastramento e conseguindo essa pontuação necessária e também ao Deputado Federal Alex Canziani que não mediu esforços para mais essa conquista.”

Fonte: Prefeitura Municipal

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Prevenção à Corrupção

O selo de prevenção à corrupção, ou selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), é um reconhecimento dado a entidades públicas que demonstraram comprometimento em adotar práticas de combate à corrupção. O PNPC é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão, com o objetivo de reduzir a exposição à corrupção e à fraude em órgãos públicos. Como funciona o selo: Adesão ao PNPC: As entidades públicas interessadas aderem ao PNPC através de um questionário online, que avalia a implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de atos de corrupção. Avaliação e relatório: Após a adesão e preenchimento do questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. Selo de reconhecimento: As entidades que demonstram compromisso com as práticas de prevenção à corrupção recebem o selo do PNPC, que comprova a sua participação no programa. Acesso ao e-Prevenção: A plataforma online do PNPC, chamada e-Prevenção, permite às entidades públicas realizar autoavaliações e acessar informações sobre as boas práticas de prevenção à corrupção. Exemplos de entidades que receberam o selo: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) Prefeitura de Indianópolis (PR) Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) O selo de prevenção à corrupção é uma ferramenta importante para: Promover a integridade na administração pública: Ao incentivar a adoção de práticas de prevenção, o selo contribui para a redução da corrupção e a melhoria da governança pública. Forçar a transparência: O selo e o e-Prevenção incentivam a transparência nas ações das entidades públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas tomadas para combater a corrupção. Promover a cultura de integridade: A participação no PNPC e a obtenção do selo contribuem para a disseminação da cultura de integridade em todos os níveis da administração pública.

Selo de qualidade em transparência pública

O selo de qualidade em transparência pública é um reconhecimento concedido a órgãos públicos que demonstram alto nível de transparência nas suas atividades e informações. Este selo, geralmente concedido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas ou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), visa incentivar a adoção de melhores práticas em transparência e accountability. Como funciona: Avaliação: A Atricon, por exemplo, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) para avaliar o grau de transparência dos portais online dos órgãos públicos. Classificação: Os portais são classificados em categorias como Diamante, Ouro e Prata, dependendo do cumprimento de critérios de transparência. Reconhecimento: Os órgãos que atingem os critérios de excelência recebem o selo de qualidade correspondente à sua classificação. Incentivo: O selo de qualidade atua como um incentivo para que os órgãos públicos continuem a aprimorar suas práticas de transparência. Exemplos: O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por exemplo, utiliza o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para avaliar e reconhecer a transparência dos órgãos. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC também recebe o selo Diamante da Atricon, que atesta a transparência ativa no seu portal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também conquistou o Selo Diamante por sua qualidade em transparência pública, segundo o MPAM. Benefícios: Controle social: O selo de qualidade fortalece o controle social sobre as ações do governo. Aprimoramento das políticas públicas: A transparência e o controle social podem levar a um aprimoramento das políticas públicas. Fortalecimento da democracia: A transparência e o controle social são importantes para a democracia. Em resumo, o selo de qualidade em transparência pública é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos sejam transparentes e prestem contas aos cidadãos.