Quarta-feira, 02 de julho de 2014
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O Prefeito Júnior nomeou seu ex-Diretor de Desenvolvimento Econômico, Darci Shactae, como titular da nova Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criada recentemente. A Secretaria de Meio Ambiente foi desmembrada da Secretaria Municipal de Agricultura com o objetivo de dar maior agilidade aos serviços e com um enfoque mais direcionado a uma atividade cada vez mais exigida.
Segundo o Prefeito, a necessidade da existência na estrutura administrativa municipal de uma Secretaria de Meio Ambiente separada da Secretaria de Agricultura já tinha sido identificada quando da reivindicação de recursos para projetos ambientais junto a organismos similares em âmbito estadual e federal, que dão mais atenção as prefeituras que possuem essas secretarias.
A questão do meio ambiente é complexa e necessária, e inclusive nota-se que nas negociações internacionais os países – municípios incluídos – estrangeiros dão preferência a negociar com comunidades internacionais que atendam a requisitos de preservação do meio ambiente, e que a produção, de um modo geral, siga regras preservacionistas.
O prefeito ressaltou em justificativa apresentada à Câmara de Vereadores que a criação da Secretaria não trará grandes ônus às finanças municipais, pois grande parte dos recursos já previstos na antiga Secretaria serão remanejados, e outros, suplementados, para atender despesas normais e comuns a todas as secretarias municipais. E, além disso, com a Secretaria de Meio Ambiente estruturada e funcionando a pleno vapor, novos recursos poderão ser obtidos por meio de convênios.
Darci Sachtae, o novo Secretário, diz que vai enfrentar todos os setores com dedicação e muito trabalho, e sua preocupação mais imediata é a conclusão do aterro sanitário, que deve estar em pleno funcionamento a partir do dia 3 de agosto, tendo recebido determinação expressa do Prefeito Júnior para que acelere os trabalhos.
Fonte: Prefeitura Municipal
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O selo de prevenção à corrupção, ou selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), é um reconhecimento dado a entidades públicas que demonstraram comprometimento em adotar práticas de combate à corrupção. O PNPC é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão, com o objetivo de reduzir a exposição à corrupção e à fraude em órgãos públicos. Como funciona o selo: Adesão ao PNPC: As entidades públicas interessadas aderem ao PNPC através de um questionário online, que avalia a implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de atos de corrupção. Avaliação e relatório: Após a adesão e preenchimento do questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. Selo de reconhecimento: As entidades que demonstram compromisso com as práticas de prevenção à corrupção recebem o selo do PNPC, que comprova a sua participação no programa. Acesso ao e-Prevenção: A plataforma online do PNPC, chamada e-Prevenção, permite às entidades públicas realizar autoavaliações e acessar informações sobre as boas práticas de prevenção à corrupção. Exemplos de entidades que receberam o selo: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) Prefeitura de Indianópolis (PR) Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) O selo de prevenção à corrupção é uma ferramenta importante para: Promover a integridade na administração pública: Ao incentivar a adoção de práticas de prevenção, o selo contribui para a redução da corrupção e a melhoria da governança pública. Forçar a transparência: O selo e o e-Prevenção incentivam a transparência nas ações das entidades públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas tomadas para combater a corrupção. Promover a cultura de integridade: A participação no PNPC e a obtenção do selo contribuem para a disseminação da cultura de integridade em todos os níveis da administração pública.
O selo de qualidade em transparência pública é um reconhecimento concedido a órgãos públicos que demonstram alto nível de transparência nas suas atividades e informações. Este selo, geralmente concedido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas ou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), visa incentivar a adoção de melhores práticas em transparência e accountability. Como funciona: Avaliação: A Atricon, por exemplo, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) para avaliar o grau de transparência dos portais online dos órgãos públicos. Classificação: Os portais são classificados em categorias como Diamante, Ouro e Prata, dependendo do cumprimento de critérios de transparência. Reconhecimento: Os órgãos que atingem os critérios de excelência recebem o selo de qualidade correspondente à sua classificação. Incentivo: O selo de qualidade atua como um incentivo para que os órgãos públicos continuem a aprimorar suas práticas de transparência. Exemplos: O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por exemplo, utiliza o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para avaliar e reconhecer a transparência dos órgãos. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC também recebe o selo Diamante da Atricon, que atesta a transparência ativa no seu portal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também conquistou o Selo Diamante por sua qualidade em transparência pública, segundo o MPAM. Benefícios: Controle social: O selo de qualidade fortalece o controle social sobre as ações do governo. Aprimoramento das políticas públicas: A transparência e o controle social podem levar a um aprimoramento das políticas públicas. Fortalecimento da democracia: A transparência e o controle social são importantes para a democracia. Em resumo, o selo de qualidade em transparência pública é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos sejam transparentes e prestem contas aos cidadãos.
