Segunda-feira, 28 de julho de 2014
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A UAB, Universidade Aberta do Brasil, polo de Cândido de Abreu, está com inscrições abertas para o curso técnico de nível médio de Agentes Comunitários de Saúde na modalidade de ensino a distância, o qual será ministrado durante o segundo semestre deste ano no turno da noite, às quintas-feiras, das dezenove às vinte duas horas e quarenta minutos. O curso estará disponível para interessados que tenham concluído o ensino médio, e as inscrições poderão ser feitas até o dia três de agosto próximo pela internet no endereço é reitoria.ifpr.edu.br.
Esse curso é muito importante, porque desde o ano de dois mil e seis, ou seja, há quase oito anos, existe uma lei federal exigindo curso específico na área para o exercício dessa atividade. E as funções de Agente Comunitário de Saúde são necessárias em todos os municípios por causa do Programa Saúde da Família, em desenvolvimento pelo Ministério da Saúde, além dos programas normais que as prefeituras conduzem na área.
Somente a Prefeitura de Cândido de Abreu possui quarenta e três Agentes Comunitários integrando várias equipes dentro desse programa, e logo haverá necessidade de mais contratações devido a ampliação do programa.
O curso que será ministrado somente foi possível graças à implantação de um polo de educação à distância na cidade, o que funcionará nas dependências do Centro Cultural de Cândido de Abreu.
O Prefeito Junior se disse satisfeito de ter conseguido a implantação desse polo em Cândido de Abreu, já que dos trezentos e noventa e nove municípios do estado do Paraná, apenas seis foram contemplados pelo Ministério da Educação. Isso possibilitará a participação em cursos técnicos e universitários, inclusive em pós-graduação, por meio desse novo recurso que é o ensino a distância. Por ora foi liberado esse curso, para formação de Agentes Comunitários de Saúde, mas outros virão, fortalecendo a formação profissional de um grande número de pessoas que não precisarão se deslocar para outros centros para obter uma formação profissional qualificada.
Fonte: Prefeitura Municipal
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O selo de prevenção à corrupção, ou selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), é um reconhecimento dado a entidades públicas que demonstraram comprometimento em adotar práticas de combate à corrupção. O PNPC é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão, com o objetivo de reduzir a exposição à corrupção e à fraude em órgãos públicos. Como funciona o selo: Adesão ao PNPC: As entidades públicas interessadas aderem ao PNPC através de um questionário online, que avalia a implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de atos de corrupção. Avaliação e relatório: Após a adesão e preenchimento do questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. Selo de reconhecimento: As entidades que demonstram compromisso com as práticas de prevenção à corrupção recebem o selo do PNPC, que comprova a sua participação no programa. Acesso ao e-Prevenção: A plataforma online do PNPC, chamada e-Prevenção, permite às entidades públicas realizar autoavaliações e acessar informações sobre as boas práticas de prevenção à corrupção. Exemplos de entidades que receberam o selo: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) Prefeitura de Indianópolis (PR) Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) O selo de prevenção à corrupção é uma ferramenta importante para: Promover a integridade na administração pública: Ao incentivar a adoção de práticas de prevenção, o selo contribui para a redução da corrupção e a melhoria da governança pública. Forçar a transparência: O selo e o e-Prevenção incentivam a transparência nas ações das entidades públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas tomadas para combater a corrupção. Promover a cultura de integridade: A participação no PNPC e a obtenção do selo contribuem para a disseminação da cultura de integridade em todos os níveis da administração pública.
O selo de qualidade em transparência pública é um reconhecimento concedido a órgãos públicos que demonstram alto nível de transparência nas suas atividades e informações. Este selo, geralmente concedido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas ou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), visa incentivar a adoção de melhores práticas em transparência e accountability. Como funciona: Avaliação: A Atricon, por exemplo, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) para avaliar o grau de transparência dos portais online dos órgãos públicos. Classificação: Os portais são classificados em categorias como Diamante, Ouro e Prata, dependendo do cumprimento de critérios de transparência. Reconhecimento: Os órgãos que atingem os critérios de excelência recebem o selo de qualidade correspondente à sua classificação. Incentivo: O selo de qualidade atua como um incentivo para que os órgãos públicos continuem a aprimorar suas práticas de transparência. Exemplos: O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por exemplo, utiliza o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para avaliar e reconhecer a transparência dos órgãos. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC também recebe o selo Diamante da Atricon, que atesta a transparência ativa no seu portal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também conquistou o Selo Diamante por sua qualidade em transparência pública, segundo o MPAM. Benefícios: Controle social: O selo de qualidade fortalece o controle social sobre as ações do governo. Aprimoramento das políticas públicas: A transparência e o controle social podem levar a um aprimoramento das políticas públicas. Fortalecimento da democracia: A transparência e o controle social são importantes para a democracia. Em resumo, o selo de qualidade em transparência pública é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos sejam transparentes e prestem contas aos cidadãos.
