Quarta-feira, 13 de maio de 2015
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Neste dia 12 de maio de 2015, aconteceu nas dependências de Pólo da UAB, a Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Educação do nosso município para os próximos 10 anos.
A Audiência Pública foi um momento muito significativo e marcante, caracterizado pela valorização da contribuição dos cidadãos presentes e do debate aberto, de confronto de idéias e diálogo franco entre prefeito, secretário da educação e participantes no plenário. Os trabalhos começaram às 8 horas e trinta minutos e encerraram-se às dezesseis horas e quarenta minutos, contando com 140 pessoas, aproximadamente. Na abertura, o prefeito José Maria Reis Junior enfatizou sua satisfação pela forma participativa com que o documento foi elaborado, agradecendo o empenho de todos os cidadãos envolvidos em sua construção. O presidente da Câmara dos Vereadores, Josnei Erivan Freitas expressou seu apoio ao trabalho realizado, elogiando a forma democrática com que foi conduzido e destacando a relevância de que tudo esteja em consonância com a lei orçamentária para que as estratégias colocadas no PME possam de fato ser concretizadas. O Secretário de Educação e Cultura José Irineu Weiber demonstrou seu contentamento pelo comprometimento de tantos profissionais da educação, pois percebe nisso o interesse nas melhorias no setor educacional por parte da comunidade escolar.
A edificação do Plano Municipal de Educação de Cândido de Abreu foi um processo democrático, participativo e de elaboração coletiva, abrangendo segmentos educacionais e setores da sociedade. Houve uma expressiva participação nos seguintes eventos: 1 reunião de sensibilização da comunidade e formação da Coordenação e Equipe Técnica; 1 reunião para a formação de grupos de pesquisa do Diagnóstico Municipal; 3 reuniões (etapas) do Seminário de apresentação e debates sobre os resultados do Diagnóstico pesquisado; 1 reunião para discussão das metas nacionais e formação de equipes de elaboração das metas municipais; 1 pré-audiência entre Comissão Coordenadora, Equipe Técnica, professores da zona rural e demais interessados para apresentação e discussões preliminares sobre as metas e respectivas estratégias elaboradas; Pré-audiências nas escolas urbanas, envolvendo as comunidades escolares, e a Audiência Pública para apresentação à análise e propostas de mudanças do Documento-Base. Vale ressaltar que paralelos a estas reuniões houveram encontros de grupos para discussões e trabalhos de campo.
Na ocasião foi também eleitas 28 pessoas, criando o Fórum municipal de Educação irá monitorar e avaliar a execução do Plano pelos próximos 10 anos
A Comissão Coordenadora encaminhará o Documento-Base do PME oficialmente ao Poder Executivo, que vai elaborar e enviar um Projeto de Lei para a apreciação da Câmara de Vereadores. O Legislativo, por sua vez, analisará e aprovará o Projeto de Lei e o Plano Municipal de Educação que deverá então ser sancionado pelo Executivo.
Fonte: Prefeitura Municipal
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O selo de prevenção à corrupção, ou selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), é um reconhecimento dado a entidades públicas que demonstraram comprometimento em adotar práticas de combate à corrupção. O PNPC é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão, com o objetivo de reduzir a exposição à corrupção e à fraude em órgãos públicos. Como funciona o selo: Adesão ao PNPC: As entidades públicas interessadas aderem ao PNPC através de um questionário online, que avalia a implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de atos de corrupção. Avaliação e relatório: Após a adesão e preenchimento do questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. Selo de reconhecimento: As entidades que demonstram compromisso com as práticas de prevenção à corrupção recebem o selo do PNPC, que comprova a sua participação no programa. Acesso ao e-Prevenção: A plataforma online do PNPC, chamada e-Prevenção, permite às entidades públicas realizar autoavaliações e acessar informações sobre as boas práticas de prevenção à corrupção. Exemplos de entidades que receberam o selo: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) Prefeitura de Indianópolis (PR) Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) O selo de prevenção à corrupção é uma ferramenta importante para: Promover a integridade na administração pública: Ao incentivar a adoção de práticas de prevenção, o selo contribui para a redução da corrupção e a melhoria da governança pública. Forçar a transparência: O selo e o e-Prevenção incentivam a transparência nas ações das entidades públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas tomadas para combater a corrupção. Promover a cultura de integridade: A participação no PNPC e a obtenção do selo contribuem para a disseminação da cultura de integridade em todos os níveis da administração pública.
O selo de qualidade em transparência pública é um reconhecimento concedido a órgãos públicos que demonstram alto nível de transparência nas suas atividades e informações. Este selo, geralmente concedido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas ou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), visa incentivar a adoção de melhores práticas em transparência e accountability. Como funciona: Avaliação: A Atricon, por exemplo, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) para avaliar o grau de transparência dos portais online dos órgãos públicos. Classificação: Os portais são classificados em categorias como Diamante, Ouro e Prata, dependendo do cumprimento de critérios de transparência. Reconhecimento: Os órgãos que atingem os critérios de excelência recebem o selo de qualidade correspondente à sua classificação. Incentivo: O selo de qualidade atua como um incentivo para que os órgãos públicos continuem a aprimorar suas práticas de transparência. Exemplos: O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por exemplo, utiliza o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para avaliar e reconhecer a transparência dos órgãos. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC também recebe o selo Diamante da Atricon, que atesta a transparência ativa no seu portal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também conquistou o Selo Diamante por sua qualidade em transparência pública, segundo o MPAM. Benefícios: Controle social: O selo de qualidade fortalece o controle social sobre as ações do governo. Aprimoramento das políticas públicas: A transparência e o controle social podem levar a um aprimoramento das políticas públicas. Fortalecimento da democracia: A transparência e o controle social são importantes para a democracia. Em resumo, o selo de qualidade em transparência pública é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos sejam transparentes e prestem contas aos cidadãos.
