O Programa “Moradia Legal” é coordenado pelo Tribunal de Justiça, e visa desburocratizar o procedimento de regularização fundiária nas cidades paranaenses proporcionando o acesso aos documentos de comprovação da titularidade da propriedade.

Destacamos a importância da participação da comunidade nesse evento, visto ser um momento de suma importância na história de nosso município, onde centenas de pessoas poderão ser beneficiadas com a obtenção de matrícula de sua propriedade.