Segunda-feira, 16 de outubro de 2023
Última Modificação: 05/05/2025 11:17:16 | Visualizada 576 vezes
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Após 06 (seis) anos da realização do último concurso público, a Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu publicou edital de abertura de novo certame nesta segunda-feira, 16 de outubro.
O concurso visa a contratação de profissionais de 38 (trinta e oito) cargos distribuídos entre carreiras de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com 24 (vinte e quatro) vagas imediatas e remuneração inicial de R$ 1.515,29 (mil quinhentos e quinze reais e vinte e nove centavos) a R$ 15.858,44 (quinze mil oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
Os candidatos que cumprirem com os requisitos dispostos em edital, interessados na obtenção de isenção da taxa de inscrição, deverão realizar o pedido entre as datas de 24 e 25 de outubro, conforme cronograma constante da publicação.
O período de inscrições para os candidatos pagantes se inicia em 26 de outubro e se encerra às 17hs do dia 29 de novembro. As taxas de inscrição, por sua vez, variam de R$ 60,00 (sessenta reais) a R$ 120,00 (cento e vinte reais), a depender do nível de escolaridade exigido para o cargo.
As provas escritas (objetiva e, para o cargo de Procurador Jurídico, também a dissertativa) serão aplicadas na data provável de 28 de janeiro de 2024, durante os períodos matutino e vespertino, sendo possível se inscrever para concorrer a mais de um cargo, desde que haja compatibilidade de horários para a realização da prova, isto é, se tratem de cargos cuja prova sejam realizadas uma de manhã e outra no período da tarde.
Todos os cargos possuem cadastro de reserva, ou seja, poderão ser convocados os candidatos aprovados, na ordem de classificação, até que se encerre a validade do concurso público, que é de 02 (dois) anos, prorrogável por mais 02 (dois) anos. As vagas no serviço público que porventura ocorrerem nesse período serão preenchidas dessa forma, caso haja necessidade da Administração.
Os cargos previstos são de Agente Comunitário de Saúde, Administrador, Auxiliar de Saúde Bucal, Auditor de Receitas Municipais, Auxiliar de Administração, Auxiliar de Serviços Gerais, Contador, Educador Físico (Bacharel), Educador Infantil, Educador Social, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Farmacêutico-Bioquímico, Fiscal de Urbanismo, Fiscal Sanitário, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Mecânico de Máquinas e Veículos, Médico, Médico (Grupo Ocupacional PSF), Médico Veterinário, Motorista, Nutricionista, Odontólogo, Operador de Máquinas Pesadas, Pedagogo, Procurador Jurídico, Professor de Ensino Básico II – Artes, Professor de Ensino Básico II – Educação Física, Professor de Ensino Básico I, Psicólogo, Técnico em Agropecuária, Técnico em Eletricidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Radiologia.
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O selo de prevenção à corrupção, ou selo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), é um reconhecimento dado a entidades públicas que demonstraram comprometimento em adotar práticas de combate à corrupção. O PNPC é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão, com o objetivo de reduzir a exposição à corrupção e à fraude em órgãos públicos. Como funciona o selo: Adesão ao PNPC: As entidades públicas interessadas aderem ao PNPC através de um questionário online, que avalia a implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de atos de corrupção. Avaliação e relatório: Após a adesão e preenchimento do questionário, é gerado um relatório de suscetibilidade da organização e um roteiro de atuação sugerido pelo PNPC. Selo de reconhecimento: As entidades que demonstram compromisso com as práticas de prevenção à corrupção recebem o selo do PNPC, que comprova a sua participação no programa. Acesso ao e-Prevenção: A plataforma online do PNPC, chamada e-Prevenção, permite às entidades públicas realizar autoavaliações e acessar informações sobre as boas práticas de prevenção à corrupção. Exemplos de entidades que receberam o selo: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) Prefeitura de Indianópolis (PR) Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) O selo de prevenção à corrupção é uma ferramenta importante para: Promover a integridade na administração pública: Ao incentivar a adoção de práticas de prevenção, o selo contribui para a redução da corrupção e a melhoria da governança pública. Forçar a transparência: O selo e o e-Prevenção incentivam a transparência nas ações das entidades públicas, permitindo que a sociedade acompanhe as medidas tomadas para combater a corrupção. Promover a cultura de integridade: A participação no PNPC e a obtenção do selo contribuem para a disseminação da cultura de integridade em todos os níveis da administração pública.
O selo de qualidade em transparência pública é um reconhecimento concedido a órgãos públicos que demonstram alto nível de transparência nas suas atividades e informações. Este selo, geralmente concedido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas ou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), visa incentivar a adoção de melhores práticas em transparência e accountability. Como funciona: Avaliação: A Atricon, por exemplo, realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) para avaliar o grau de transparência dos portais online dos órgãos públicos. Classificação: Os portais são classificados em categorias como Diamante, Ouro e Prata, dependendo do cumprimento de critérios de transparência. Reconhecimento: Os órgãos que atingem os critérios de excelência recebem o selo de qualidade correspondente à sua classificação. Incentivo: O selo de qualidade atua como um incentivo para que os órgãos públicos continuem a aprimorar suas práticas de transparência. Exemplos: O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), por exemplo, utiliza o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para avaliar e reconhecer a transparência dos órgãos. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC também recebe o selo Diamante da Atricon, que atesta a transparência ativa no seu portal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também conquistou o Selo Diamante por sua qualidade em transparência pública, segundo o MPAM. Benefícios: Controle social: O selo de qualidade fortalece o controle social sobre as ações do governo. Aprimoramento das políticas públicas: A transparência e o controle social podem levar a um aprimoramento das políticas públicas. Fortalecimento da democracia: A transparência e o controle social são importantes para a democracia. Em resumo, o selo de qualidade em transparência pública é uma ferramenta importante para garantir que os órgãos públicos sejam transparentes e prestem contas aos cidadãos.