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08/05/2025 17:57:00 PORTARIA Nº 145/2025; TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Licitação, Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº 20/2025 DIVERSOS
08/05/2025 14:00:11 ERRATA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) ERRATA
07/05/2025 17:17:52 DECRETO Nº 132,133/225; PORTARIA Nº 143/2025; AVISO DE LICITAÇÃO E OUTROS - TERMOS DE PARCERIA PARA PRÁTICA DE FORMAÇÃO DIVERSOS
07/05/2025 09:12:52 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 DIVERSOS
06/05/2025 17:03:22 DECRETO Nº 107/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DECRETOS Nº 127,128,129,130/2025; PORTARIA Nº 142/2025 DIVERSOS
06/05/2025 15:00:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 131/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025. DECRETOS
06/05/2025 14:45:01 ERRATA - DECRETO Nº 113 /2025 ERRATA
06/05/2025 10:55:28 PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 PNAB - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022) DIVERSOS
06/05/2025 08:18:52 resolução nº 17/2025- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VAL DO RIO JORDÃO DIVERSOS
05/05/2025 21:51:53 PORTARIAS Nº 122,123,124,125,126/2025; PORTARIAS Nº 135,137/2025 DIVERSOS
05/05/2025 21:44:57 LEI Nº 1.535, DE 27 DE MARÇO DE 2025 DIVERSOS
30/04/2025 18:46:49 DECRETOS Nº 111,112/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DECRETO Nº 118,119,120,121/2025; PORTARIA Nº 120 E 141/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS; EXTRATOS E OUTROS - TERMO DE CONVENIO DIVERSOS
30/04/2025 15:16:48 RESULTADO PRELIMINAR TITULOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - Nº 03/2025 DIVERSOS
30/04/2025 15:16:27 RESULTADO DO RECURSO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - Nº 03/2025 DIVERSOS
30/04/2025 15:16:07 RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - Nº 03/2025 DIVERSOS
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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