Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/05/2025 17:57:00	PORTARIA Nº 145/2025; TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Licitação, Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº 20/2025	DIVERSOS
	08/05/2025 14:00:11	ERRATA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)	ERRATA
	07/05/2025 17:17:52	DECRETO Nº 132,133/225; PORTARIA Nº 143/2025; AVISO DE LICITAÇÃO E OUTROS - TERMOS DE PARCERIA PARA PRÁTICA DE FORMAÇÃO	DIVERSOS
	07/05/2025 09:12:52	EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025	DIVERSOS
	06/05/2025 17:03:22	DECRETO Nº 107/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DECRETOS Nº 127,128,129,130/2025; PORTARIA Nº 142/2025	DIVERSOS
	06/05/2025 15:00:48	DECRETO MUNICIPAL Nº 131/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.	DECRETOS
	06/05/2025 14:45:01	ERRATA - DECRETO Nº 113 /2025	ERRATA
	06/05/2025 10:55:28	PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 PNAB - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022)	DIVERSOS
	06/05/2025 08:18:52	resolução nº 17/2025- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VAL DO RIO JORDÃO	DIVERSOS
	05/05/2025 21:51:53	PORTARIAS Nº 122,123,124,125,126/2025; PORTARIAS Nº 135,137/2025	DIVERSOS
	05/05/2025 21:44:57	LEI Nº 1.535, DE 27 DE MARÇO DE 2025	DIVERSOS
	30/04/2025 18:46:49	DECRETOS Nº 111,112/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DECRETO Nº 118,119,120,121/2025; PORTARIA Nº 120 E 141/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES; DEMAIS PUBLICAÇÕES DA LICITAÇÃO NÃO LISTADAS; EXTRATOS E OUTROS - TERMO DE CONVENIO	DIVERSOS
	30/04/2025 15:16:48	RESULTADO PRELIMINAR TITULOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - Nº 03/2025	DIVERSOS
	30/04/2025 15:16:27	RESULTADO DO RECURSO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - Nº 03/2025	DIVERSOS
	30/04/2025 15:16:07	RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU - Nº 03/2025	DIVERSOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.